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Lista de licitações.

DISPENSA: 034 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 04/03/2022
Data da divulgação do extrato: 11/02/2022
Data da ratificação: 20/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2022
Local da abertura:
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Esta locação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos munícipeS; residentes próximos às áreas de erosão que tem se multiplicado dentro dos limites do município de Buriticupu-MA. A dispensa de Licitação para a referida locação se funda no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: O aluguel social é um benefício garantido por Lei para famílias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), para que possam garantir moradia digna a seus familiares; onde, a referida família, após passar por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, através da Assistente Social, foi julgada em situação de vulnerabilidade e com diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família apta a receber o referido benefício por06(seis) meses.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela Senhor(a). Moisés Soares Feitosa, portadora da Cédula de Identidade RG n- 018828952001-4 SSP/MA e CPF n“ 955.590.863-04, o qual importa em R$ 2.100,00(dois mil e cem reais), é compatível com valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X da Lei Federai 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DO ORGÃO
11/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
04/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SACOP
Responsáveis
Responsável pela Informação EUZILENE GONÇALVES LOPES DA SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS GABRIEL ARAÚJO RIBEIRO Responsável pela Ratificação EUZILENE GONÇALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Participantes
Participante Resultado
MOISES SOARES FEITOSA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 180KB
DOCS DE HABILITAÇÃO PDF 4MB
LAUDO TECNICO PDF 1MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 411KB
AUTORIZAÇÃO PDF 260KB
JUSTIFICATIVA PDF 265KB
PARECER JURIDICO PDF 315KB
PARECER DO PROCESSO PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 218KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 668KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
21/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 210122 2022 MOISES SOARES FEITOSA 2.100,00 21/01/2022
21/06/2022

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