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Lista de licitações.

DISPENSA: 039 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/02/2022
Data da divulgação do extrato: 11/02/2022
Data da ratificação: 20/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2022
Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL;
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta locação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos munícipes, residentes próximos às áreas de erosão que tem se multiplicado dentro dos limites do município de Buriticupu-MA. A dispensa de Licitação para a referida locação se funda no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: O aluguel social é um benefício garantido por Lei para famílias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei n- 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), para que possam garantir moradia digna a seus familiares; onde, a referida família, após passar por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, através da Assistente Social, foi julgada em situação de vulnerabilidade e com diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família apta a receber 0 referido benefício por06(seis) meses.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela Senhor(a). Donato Uchôa Prado, portadora da Cédula de Identidade RG 017961572001-9 SSP/MA e CPF 149.018.973-49, o qual importa em R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/02/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DO ORGÃO
21/02/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SACOP
11/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GENASSI DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável pela Informação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
DONATO UCHOA PRADO 146.018.973-49 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 183KB
DOCS DE HABILITAÇÃO PDF 4MB
LAUDO TECNICO PDF 1MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 403KB
AUTORIZAÇÃO PDF 259KB
JUSTIFICATIVA PDF 263KB
PARECER JURIDICO PDF 340KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 219KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 537KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 2101021 2022 DONATO UCHOA PRADO 1.500,00
250,00
21/01/2022
21/06/2022

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