Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 026 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 22/02/2022
Data da divulgação do extrato: 11/02/2022
Data da ratificação: 20/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 2.100,00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Esta locação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos munícipes, residentes próximos às áreas de erosão que tem se multiplicado dentro dos limites do município de Buriticupu-MA. A dispensa de Licitação para a referida locação se funda no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: O aluguel social é um benefício garantido por Lei para famílias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei n- S.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), para que possam garantir moradia digna a seus familiares; onde, a referida família, após passar por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, através da Assistente Social, foi julgada em situação de vulnerabilidade e com diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família apta a receber 0 referido benefício por06(seis) meses.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela Sr(a). Benedito Neto Santos, portadora da Cédula de Identidade RG n^ 000119203599-0 SSP/MAe CPF n° 281.143.613-87, o qual importa em R$ 2.100,00(dois mil e cem reais), é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DO ORGÃO
11/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
21/02/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SACOP
Responsáveis
Responsável pela Informação EUZILENE GONÇALVES LOPES DA SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS GABRIEL ARAÚJO RIBEIRO Responsável pela Ratificação EUZILENE GONÇALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Participantes
Participante Resultado
BENEDITO NETO SANTOS VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 190KB
DOCS DE HABILITAÇÃO PDF 3MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 411KB
AUTORIZAÇÃO PDF 288KB
JUSTIFICATIVA PDF 272KB
PARECER JURIDICO PDF 332KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 224KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 678KB
LAUDO TECNICO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
21/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 026 2022 BENEDITO NETO SANTOS 2.100,00 21/01/2022
21/06/2022
21/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 2101009 2022 BENEDITO NETO SANTOS 2.100,00 21/01/2022
21/06/2022

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito