Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
10/02/2022
Data da divulgação do
extrato:
08/02/2022
Data da
ratificação:
14/01/2022
Data da divulgação da
ratificação:
04/02/2022
Valor estimado: R$
16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAI DA PREFEITURA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, PORTARIAS, EDITAIS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, BANNERS, NOTÍCIAS, LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E - SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER A LEI N° 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INLBNNAÇÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação dos serviços de locação de software de gerenciamento e controle do site Oficial da Prefeitura se faz necessária frente à necessidade de publicidade e facilidade no acesso às informações, melhoria dos recursos, layout e funcionalidades do site. bem como cumprir a legislação vigente.
Justificativa do preço
Cumpre destacar inicialmente que o valor proposto no orçamento se enquadra no dispositivo do art. 23, inciso II, alínea ''a'' da Lei n. 8.666/93. mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras em razão do valor do contrato. A empresa a ser contratada com o menor valor, encontra-se apta para a prestação dos serviços para o objeto a ser contratado, estando com as certidões negativas apensadas. Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei. com isto. objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24. inciso II da Lei 8.666/93- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a
parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser
realizada de uma só vez; assim sendo encaminho os autos pra que seja procedido o
processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
