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Lista de licitações.

DISPENSA: 049 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 03/12/2021
Data da divulgação do extrato: 31/05/2021
Data da ratificação: 25/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 31/05/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 1.800,00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL, LOCALIZADO: RUA DAVI ALVES SILVA, N2 03,VILA DAVI, BURITICUPU - MA 65393-000.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Esta locação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos nninícipes. residentes próximos às áreas de erosão que tem se multiplicado dentro dos limites do município de Buriticupu-MA. A dispensa de Licitação para a referida locação se funda no inciso X do ail. 24 da Lei 8.666/93, e se Justifica pelos seguintes motivos: O aluguel social é um benefício garantido por Lei para famílias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei \f 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), para que possam garantir moradia digna a seus familiares; onde. a referida família, após passar por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Trabalho e Economia Solidária, através da Assistente Social, foi Julgada em situação de vulnerabilidade e com diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família apta a receber o referido beneficio por 05 (cinco) meses.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela Sr. RAIMUNDO NONATO DE JESUS XAVIER, portadora da Cédula de Identidade RG n” 032485412006-6 SSP/MA e CPF ii° 040.365.283-94, o qual importa om RS 1.800,00 (mil e oitocentos reais), é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93 "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia".
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/05/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
09/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SACOP
25/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DO ORGÃO
Responsáveis
Responsável pela Informação EUZILENE GONÇALVES LOPES DA SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GUSTAVO PEREIRA DA COSTA Responsável pela Ratificação EUZILENE GONÇALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Participantes
Participante Resultado
RAIMUNDO NONATO DE JESUS XAVIER VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 241KB
SOLICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMOVEL PDF 2MB
INFORMAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 254KB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 328KB
JUSTIFICATIVA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 330KB
DOCS HABILITAÇÃO PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 375KB
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 304KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
04/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 049 2021 RAIMUNDO NONATO DE JESUS XAVIER 1.800,00 01/03/2021
01/08/2021

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