Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
26/11/2021
Data da divulgação do
extrato:
31/05/2021
Data da
ratificação:
08/04/2021
Data da divulgação da
ratificação:
31/05/2021
Valor estimado: R$
1.752,00 (um mil, setecentos e cinquenta e dois)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL, LOCALIZADO: RUA FREI HENRIQUE , N® 451, VL DAVI.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a Locação de Imóvel para Aluguel Social, Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, Trabali3 e Economia Solidaria de Buriticupu/MA.
Esla locação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos mimícipes.
residentes próximos às áreas de trosão que tem se multiplicado dentro dos limites do município
de Burilicupu-MA. A dispensa üc Licitação para a referida locação se funda no inciso X do art.
24 da Lei 8.666/93, e se ju itiílca pelos seguintes motivos: O aluguel social é um benefício
garantido por Lei para famí ias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei \f 8.742/93
(Lei Orgânica da Assistênci j Social), para que possam garantir moradia digna a seus familiares;
onde, a referida família, após passar por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, Trabalho e Econom a Solidária, através da Assistente Social, foi julgada em situação de
vulnerabilidade e com di\crsas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família
apta a receber o referido Vdnefício por 06 (seis) meses.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela Sr. RAIMUNDO ALVES BARBOSA,
portadora da Cédula de Identidade RG n" 049451452013-9 SSP/MA e CPF n° 080.113.623-72,
0 qual importa em RS 1.752,00 (mil, setecentos e cinquenta e dois reais), é compatível com o
valor de referência, confonne coriprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços
realizada
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93
"para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades
precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização
condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de
mercado, segundo avaliação prévia".
