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Lista de licitações.

DISPENSA: 053 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 25/11/2021
Data da divulgação do extrato: 31/05/2021
Data da ratificação: 25/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 31/05/2021
Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL, LOCALIZADO; RUA 13 DE MAIO, 5/N, TERRA BELA, BURITICUPU - MA 65393-000.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta locação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos munícipes. residentes próximos às áreas de erosão que tem se multiplicado dentro dos limites do município de Buriticupu-MA. A dispensa de Licitação para a referida locação se funda no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos; O aluguel social é um benefício garantido por Lei para famílias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei n° 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), para que possam garantir moradia digna a seus familiares; onde, a referida família, após passar por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, através da Assistente Social, foi Julgada em situação de vulnerabilidade e com diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família apta a receber o referido benefício por 05 (cinco) meses.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela Sr. BENEDITO NETO SANTOS, portadora da Cédula de Identidade RG iC 000119203599-0 SSP/MA e CPF n° 281.143.613-87, o qual importa em RS 1.800,00 (mil c oitocentos reais), é compatível coiri o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93 "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia".
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/05/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
09/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SACOP
25/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DO ORGÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GENASSI DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável pela Informação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GUSTAVO PEREIRA DA COSTA
Responsável pela Ratificação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
BENEDITO NETO SANTOS 281.143.613-87 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 239KB
SOLICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
LAUDO AVALIAÇÃO DO IMOVEL PDF 2MB
INFORMAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 265KB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 282KB
JUSTIFICATIVA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 342KB
DOCS HABILITAÇÃO PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 380KB
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 311KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 053 2021 BENEDITO NETO SANTOS 1.800,00
360,00
01/03/2021
01/08/2021

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