Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 428/2020
30/01/2020
LEI MUNICIPAL Nº 428/2020. EMENTA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA LEITURA E LITERATURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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