Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 319/2013
16/12/2013
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 040/2000 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA CORDENADORIA MUNICPAL DE DEFEZA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
