Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 384/2017

29/08/2017

ESTABELECE DIRETRIZ PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DO SELO "ESCOLA CONSCIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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