Publicado nesta terça-feira, 29 de março, o novo Decreto Municipal de Nº 012/2022, que flexibiliza protocolos gerais de funcionamento de atividades econômicas para prevenção e enfrentamento a pandemia da COVID-19 e do surto de gripe H3N2. O Decreto também determina sobre
o funcionamento da Administração Pública, neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas e dá outras providências.Confira o decreto na íntegra clicando abaixo:
Decreto Municipal Nº012/2022Decreto Municipal Nº012/2022