Publicado nesta quinta-feira, 27 de janeiro, o novo Decreto Municipal de Nº 05/2022, que reitera protocolos gerais de funcionamento de atividades econômicas para prevenção e enfrentamento a pandemia da COVID-19 e do surto de gripe H3N2.
Entre as principais determinações do novo decreto municipal, está a autorização do acesso aos órgãos públicos, tanto para servidores quanto para o público em geral, somente mediante comprovação de vacinação contra a COVID-19, ou quando necessário, com o laudo médico justificando a contraindicação para a imunização.
Confira o decreto na íntegra clicando abaixo:
Decreto Municipal Nº05/2022
