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30-ABR-2021

Publicado Decreto que regulamenta o funcionamento e as condições de comercialização na Feirinha do Produtor Rural

#Agricultura POR VANESSA SALGADO 30 DE ABRIL DE 2021

A Prefeitura de Buriticupu publicou o Decreto Nº 33/2021 que regulamenta o funcionamento e as condições de comercialização da produção agrícola na Feirinha do Produtor Rural de Buriticupu. A feirinha é realizada todos os sábados em frente ao bosque Maracajá e já tornou-se um importe local de comercialização da cidade.

Entre as principais determinações do decreto estão a proibição da comercialização realizada por atravessadores, terceiros e proprietários de sacolões; e a proibidos de comercialização por parte de pessoas que não se encaixam na categoria de produtores rurais;

O decreto enfatiza ainda que será permitido somente a comercialização por parte dos agricultores familiares devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura.

A medida visa combater a invasão de outros comerciantes no local que foi criado e pensado exclusivamente como um espaço de comercialização da demanda dos pequenos agricultores da cidade.

Caberá a Secretaria Municipal de Agricultura realizar a fiscalização das normas estabelecidas no decreto, podendo utilizar a Guarda Municipal e demais autoridades com poder de polícia.

Veja o decreto na íntegra acessando o link a baixo:

Decreto Municipal Nº033/2021

 

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