Publicações

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

POLÍTICA MUNICIPAL: 033/2026
Informações das publicações
Data: 27/01/2026
Número: 033
Competência: JANEIRO
Exercício: 2026
Tipo: POLÍTICA MUNICIPAL
Descrição: COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, Decreto n° 033/2025 de 30 de dezembro de 2025.

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