DECRETO Nº 001/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a nomeação dos novos membros e da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Buriticupu - CACS/FUNDEB, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 001/2023/CACS-FUNDEB protocolado sob o nº 0005/2023/SEMED, em 04 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO a Ata de eleição e posse da mesa diretora do CACS/FUNDEB, datada de 22 de dezembro de 2022, para o quadriênio 2023-2026.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 457/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de valorização dos Profissionais da Educação do Município de Buriticupu/MA – CACS/FUNDEB.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB, em conformidade com o art. 3º da Lei nº 457/2021, para o quadriênio 2023-2026, na seguinte ordem:

§ 1º. 02 (dois) representantes do Poder Executivo, com um suplente cada:

I - Titular: Marilene Campos Neponuceno, CPF/MF nº 364.170.173-20;

II - Suplente: Antônio Raimundo Campos da Silva Paz, CPF/MF nº 821.614.883-68;

III - Titular: Osdeane Costa Lima, CPF/MF nº 988.284.603-34;

IV - Suplente: Regivanda Avelino da Rocha, CPF/MF nº 836.634.953-53;

'a7 2º. 01 (um) representante dos professores das Escolas básicas Públicas Municipais, com um suplente:

I - Titular: Francisco da Silva Paula, CPF/MF nº 052.192.953-90;

II - Suplente: Wallerson Kessler Neres Sousa Aguiar, CPF/MF nº 027.512.423-16.

'a7 3º. 01 (um) representante dos diretores das Escolas Básicas Públicas Municipais:

I - Titular: Alacides dos Reis Silva, CPF/MF nº 022.290.893-90;

II - Suplente: Fabrício da Costa Silva, CPF/MF nº 061.545.494-52.

'a7 4º. 01 (um) representante dos Servidores Técnicos-Administrativos das escolas básicas públicas:

I - Titular: Josélia da Silva Lima, CPF/MF nº 051.415.363-60;

II - Suplente: Marlucia Azevedo dos Reis, CPF/MF nº 001.723.283-06.

'a7 5º. 02 (dois) representantes de pais/responsáveis de alunos da educação básica, com um suplente cada:

I - Titular: Larisse da Silva Sousa da Cunha, CPF/MF nº 001.215.043-60;

II - Suplente: Raelson Silva Moreira, CPF/MF nº 085.848.733-09;

III - Titular: Jaldirene Sipauba da Silva, CPF/MF nº 025.729.343-45;

IV - Suplente: Maysa Pereira Ramos, CPF/MF nº 608.791.513-31.

'a7 6º. 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, com um suplente cada:

I - Titular: Joilson Ramos da Silva, CPF/MF nº 970.415.483-68;

II - Suplente: Ainoan Silva Galvão, CPF/MF nº 603.968.203-5;

III - Titular: Patrícia Marques Araújo, CPF/MF nº 022.150.653-54;

IV - Suplente: José Roberto Guimarães Gomes, CPF/MF nº 602.045.173-97.

'a7 7º. 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação - CME:

I - Titular: Joene Soares da Silva, CPF/MF nº 968.561.143-20;

II - Suplente: Rosangela Santos Trancoso, CPF/MF nº 513.400.462-53.

'a7 8º. 01 (um) representante do Conselho Tutelar, com um suplente:

I - Titular: Josimar da Costa, CPF/MF nº 028.756.393-66;

II - Suplente: Edinael dos Santos Nascimento, CPF/MF nº 907.848.552-34.

'a7 9º. 02 (dois) representantes de Organizações da Sociedade Civil, com um suplente cada:

I - Titular: Núbia Saleth Pereira dos Reis, CPF/MF nº 297.326.703-04;

II - Suplente: Cleudson Eliatan Silva Sousa, CPF/MF nº 614.883.403-07;

III - Titular: Dinalice Figueiredo dos Anjos, CPF/MF nº 329.206.603-44;

IV - Suplente: Vanusia Costa Ferreira, CPF/MF nº 602.030.653-44.

'a7 10. 01 (um) representante das Escolas Indígenas Básicas Públicas Municipais, com um suplente:

I - Titular: Romário Guajajara, CPF/MF nº 062.520.913.32;

II - Suplente: Rosilda Guajajara, CPF/MF nº 046.891.153-70.

'a7 11. 01 (um) representantes das Escolas Públicas Municipais do Campo, com um suplente:

I - Titular: Rosineuda dos Santos Paiva Ferreira, CPF/MF nº 755.336.903-20;

II - Suplente: Poliana Alves Viana, CPF/MF nº 604.826.403-20.

Art. 2º. A PRESIDÊNCIA do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Buriticupu - CACS/FUNDEB será exercida pelo Sr. ALACIDES DOS REIS SILVA, incrito no CPF/MF sob o nº 022.290.893-90, representante do seguimento dos diretores das escolas básicas públicas municipais, nos termos da ata de eleição datada de 22 de dezembro de 2022.

Art. 3º. A VICE-PRESIDÊNCIA do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Buriticupu - CACS/FUNDEB será exercida pelo Sr. FABRÍCIO DA COSTA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.545.494-52, representante do seguimento dos diretores das escolas básicas públicas municipais, nos termos da ata de eleição datada de 22 de dezembro de 2022.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de 01 de janeiro de 2023, podendo ser revisto a qualquer tempo para as medidas necessárias, em decorrência de fatos supervenientes no âmbito deste ente.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 05 DE JANEIRO DE 2023.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu