PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2022
A Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, neste ato representada pelo Pregoeiro Municipal, Sr. Pedro Franklin de Viterbo, decide por razões do interesse público REVOGAR o processo licitatório Pregão Eletrônico n° 045/2022, que tem como objeto o Registro de Preços para eventual, futura e parcelada aquisições de Equipamentos e Materiais de uso Odontológico, para atender as necessidades da rede Municipal de Saúde do Município de Buriticupu/MA, pelos seguintes motivos , o critério de julgamento de proposta que consta no edital é por lote, porém por equivoco o processo foi inserido no sistema LICITANET com o critério de julgamento por item, gerando assim uma confusão em relação ao real critério de julgamento elencado no edital, sendo assim necessário revoga-lo nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Buriticupu/MA, em 05 de janeiro de 2022.
Pedro Franklin de Viterbo
Pregoeiro Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0201001/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 001/2023 reconhecida pela Assessoria Jurídica do Município, para contratar com a empresa D C F SANTOS - ME inscrita no CNPJ nº 69.424.927/0001-55, com o objeto de Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria em implantação do eSocial, (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 3.000,00 (três mil reais) que será pago com recursos do Programa de Trabalho: PODER: 02 – PODER EXECUTIVO ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO UNIDADE: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO FUNÇÃO PROGRAMATICA: 04.122.0002.2008.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Buriticupu - MA, 05 de janeiro de 2023.
Afonso Barros Batista
Chefe de Gabinete
Ordenador de Despesas
Processo Administrativo nº 0512002/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, através do Gabinete do Prefeito, representado pelo Senhor AFONSO BARROS BATISTA (Ordenador de Despesa), torna público QUE CONSIDERANDO a solicitação de Contratação de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial corretiva, incluindo reparos, alterações físicas, recuperação e consertos das instalações, adaptações/adequações decorrentes de alterações de layouts, com fornecimento de mão de obra e material em logradouros sob demanda da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, através de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 202213060101/2022 do Município de Bacabal/MA; CONSIDERANDO o Termo de Liberação e Autorização de Adesão emitida pelo Órgão Gerenciador da Ata; Considerando que a detentora se dispõem a atender nossas necessidades; CONSIDERANDO o TERMO DE ACEITE/ANUÊNCIA da empresa VALE X CONSTRUÇÕES EIRELI Rua Manoel Vicente, nº 201, CEP: 65.450-000, Centro – Nina Rodrigues/MA, inscrita no CNPJ, sob o nº 35.202.390/0001-67, que firmou ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de nº 2022130060101/2022, datada de 09 de agosto de 2022, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BACABAL, EDIÇÃO BAC20220810, PÁGINAS 2 À 12, 10 DE AGOSTO DE 2022.
Buriticupu/MA, 03 de janeiro de 2023.
Afonso Barros Batista
Chefe de Gabinete
Ordenador de Despesa
