Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Buriticupu/MA, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022”, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA.
DECRETA:
Art. 1º. Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo FIFA de 2022, o expediente, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, funcionará da seguinte forma:
INo dia 02 de dezembro de 2022, de 08:00h às 14:00h.
Paragrafo único. No caso da Seleção Brasileira se classificar para as próximas fases do Mundial, os turnos de trabalho sempre iniciarão às 08:00h e se encerrarão 01 (uma) hora antes dos horários de início dos jogos da seleção brasileira.
Art. 2º. Ficam excluídos do disposto descrito no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, que por sua natureza e prazos de execução específicos não admitem paralisação, cabendo aos Secretários Municipais e Dirigentes dos demais órgãos e entidades, disciplinar a preservação e o funcionamento dos referidos serviços.
Art. 3º. O horário de funcionamento das escolas no período regulamentado por este Decreto, seguirá as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.
Art.4º. Os servidores que, porventura, não tenha comparecido ao serviço após os jogos da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo FIFA de 2022, ocorridos nos dias 24 de novembro de 2022 e 28 de novembro de 2022, fica abonadas as faltas.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revisto a qualquer tempo para as medidas necessárias, em decorrência de fatos supervenientes.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
