PORTARIA Nº 106/2022 - GAPRE, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
“Altera a portaria nº 008/2022, a fim de substituir membro do Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Buriticupu - MA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 499/2022, de 26 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, e dá outras providências”, descrevendo nos incisos I a II, do § 1º, do art. 14, quem são os membros do comitê de investimento do IPSEMB;
CONSIDERANDO, ainda, o teor do Ofício nº 001/2022, do Comitê de Investimento, datado de 27 de abril de 2022, onde o membro Maria Celioneide da Luz Brito renuncia expressamente ao cargo ocupado no comitê.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica substituída como membro do Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Buriticupu/MA, a Sra. MARIA CELIONEIDE DA LUZ BRITO, Secretária Municipal de Finanças, inscrita no CPF/MF sob o nº 735.229.293-49, pelo Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, Diretor do Departamento Financeiro e Gestão dos Recursos do IPSEMB, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.971.113-86.
Art. 2º. Permanecem inalterados demais dispositovos da Portaria nº 008/2022, bem como seu prazo de vigência.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos à data de 27 de abril de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2022.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu