Dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antes de 2003) – Outros Casos à servidora~RITA MARIA VERDIANA DE SOUSA SILVA,e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere,
CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB, anexado ao Processo Administrativo nº 022/2022,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o benefício deAPOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (antes de 2003) – Outros casos à RITA MARIA VERDIANA DE SOUSA SILVA, servidora municipal efetiva, portadora da CI/RG nº 000046715595-0 SSP/MA, inscrita no CPF/MF nº 630.525.393-53, admitida em 02/04/1998 e em exercício em 02/04/1998, ocupante do cargo de AOSD/Zeladora, matrícula nº 100281, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais e sem paridade, no valor mensal de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais), constituído da seguinte forma: 1.155,32 (valor médio apurado) x 60%=693,19 (valor apurado por tempo de contribuição) acrescido de 92,43 (bônus de 8%, ref. 4 anos que ultrapassou os 20 anos de tempo de contribuição) + 426,38 (complemento Constitucional, art. 201, § 2º da CF/1988), conforme planilha de cálculo anexo ao processo administrativo, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, § 2º, § 3º, § 8º e § 17 da CF/1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) e art. 31, inciso I da Lei Municipal Complementar nº 501/2022.
Parágrafo único. O reajuste do valor dos proventos obedecerá ao contido na Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 41 da Lei Municipal Complementar nº 501/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, aos trinta e um (31) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
BRUNO DE ARRUDA SILVA
Presidente do IPSEMB
Portaria nº 039/2021
Dispõe sobre designação da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB e dá outras providências
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere; e,
CONSIDERANDO a necessidade no estrito interesse do Serviço Público Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB, cuja investidura será de 01 (um) ano, possibilitando a recondução parcial dos seus membros.
I.Sebastião Andrade Cabral, inscrito no CPF/MF sob o n° 047.584.433-51, exercerá a função de Presidente da CPL.
II.Michely Lauana Lisboa da Silva Geroncio, inscrito no CPF/MF sob o n° 603.925.263-44, exercerá a função de membro.
III.Maria Andressa Rodrigues Queiroz, inscrito no CPF/MF sob o n° 627.170.843-98, exercerá a função de membro.
Art. 2o - A Comissão Permanente de Licitação terá a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades de concorrência, tomada de preço e convite, deverá responder solidariamente pelos atos praticados, salvo posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada em reunião que tiver sido tomada a decisão.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de agosto de 2022, fincando revogada a Portaria nº 010/2022
REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 2022.
Bruno de Arruda Silva
Presidente IPSEMB
Portaria 039/2021
Nomeia o Pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere; e,
CONSIDERANDO a adoção, pelo IPSEMB - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
CONSIDERANDO, ainda a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3°, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para aturarem como pregoeiro e equipe de apoio da comissão permanente de licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB, cuja investidura será de 01 (um) ano, possibilitando a recondução parcial dos seus membros.
I.Sebastião Andrade Cabral, inscrito no CPF/MF sob o n° 047.584.433-51, exercerá a função de Pregoeiro.
II.Michely Lauana Lisboa da Silva Geroncio, inscrito no CPF/MF sob o n° 603.925.263-44, exercerá a função de auxiliar de apoio.
III.Maria Andressa Rodrigues Queiroz, inscrito no CPF/MF sob o n° 627.170.843-98, exercerá a função de auxiliar de apoio.
Art. 2o - As atribuições do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:
I.O credenciamento dos interessados;
II.. O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
III.A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV.A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
V.A adjudicação da proposta de menor preço;
VI.A elaboração de ata;
VII.V.A condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VIII.VI.O recebimento, o exame e a decisão sobre recursos;
IX.O encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e a contratação.
Art. 3° - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o período de 12 (doze) meses.
Art. 4° Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.
Art. 5° - Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de17 de julho de 2002.
Art. 6° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de agosto de 2022, fincando revogada a Portaria nº 003/2022.
REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 2022.
Bruno de Arruda Silva
Presidente IPSEMB
Portaria 039/2021
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB, Sr. Bruno de Arruda Silva, torna público para conhecimento de todos, que na Edição 275 de 31 de agosto de 2022, quarta-feira, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM), referente a EXONERAÇÃO DO SERVIDOR GUSTAVO WILLIAM SANTOS COSTA, INVESTIDO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
ONDE SE LÊ:
PORTARIA N° 156/2022;
LEIA-SE:
PORTARIA N° 061/2022.
Buriticupu/MA, em 02 de setembro de 2022
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Bruno de Arruda Silva
Presidente do IPSEMB, Portaria 039/2021
