TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2206001/2022, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 009/2022 reconhecida pela Assessoria Jurídica do IPSEMB, para contratar com a empresa M N REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.304.087/0001-84, com o objeto Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva e com recarga de gás para ar-condicionado destinados ao atendimento das necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 11.650,00 (onze mil seiscentos e cinquenta reais), que será pago com recursos do PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 16 IPSEMB UNIDADE GESTORA: 00 IPSEMB FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 09.272.0027.2102.000 – MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO IPSEMB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Buriticupu - MA, 24 de agosto de 2022. Bruno de Arruda Silva, Presidente do IPSEMB.
Buriticupu - MA, 24 de agosto de 2022.
Bruno de Arruda Silva
Presidente IPSEMB
Portaria 039/2021
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a empresa E DE J DA SILVA EIRELI. inscrita no CNPJ 22.086.632/0001-52, estabelecida à Rua dos Azulões nº 01, quadra 120, 1411, 14º andar, Jd Renascença, São Luís – MA, CEP 65075-060, e-mail edsonsilvasl@hotmail.com. OBJETO: Contratação de pessoa Jurídica para organização e promoção das festividades 2022 do Município de Buriticupu/MA, BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total é de R$ 316.407,00 (trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e sete reais), Atividade 1301.133920023.2.113 Manutenção e Promoção de Eventos de Expressão Cultural, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23, no valor de R$ 316.407,00, VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022 a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Sr. Afonso Barros Batista, pela Contratante e o Sr. Edson de Jesus da Silva, pela contratada.
Buriticupu/MA, 03 de agosto de 2022
Afonso Barros Batista
Chefe de Gabinete
Ordenador de Despesas
