EDITAL Nº 001/2022 – Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Buriticupu – MA
A Prefeitura Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, por meio do Chefe do Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Municipal 456/2021, convoca a Assembleia Geral para eleição dos membros da sociedade civil para composição da gestão do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPD, sob a organização e aplicação da Secretaria Municipal de Saúde. A Assembleia Geral será regida pelas seguintes instruções:
1.DAS INSCRIÇÕES
1.1 Poderão participar representantes de entidades não governamentais da sociedade civil; representantes das organizações de tratamento e recuperação de dependência química; representantes da sociedade civil organizada; instituições religiosas; representantes de ONGS; e associações civis ou afins atuantes no município com ações preventivas. Devem estar legalmente constituídas e em regular funcionamento, as quais serão escolhidas mediante processo eletivo em assembleia especialmente convocada para este fim, no dia 10 de outubro de 2022, no Conselho Municipal de Saúde, às 9:00 horas.
1.2 Os representantes das entidades deverão se inscrever no expediente da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua São Raimundo, s/n, Centro, Buriticupu - MA, até o dia 23 de setembro de 2022, das 08:00 horas às 17:00 horas, por meio de requerimento simples (Anexo I), solicitando inscrição como candidato e/ ou eleitor e a referida indicação do seu representante titular e suplente.
1.3. No ato da inscrição deverá ser apresentada, em anexo ao requerimento, cópia dos seguintes documentos: Ata de eleição e posse da atual Diretoria, Estatuto Social e CNPJ atualizado.
2.DO PROCESSO ELEITORAL
2.1 Para executar a contento o pleito eleitoral, fica constituída Comissão Especial para execução e acompanhamento do processo eleitoral do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE BURITICUPU – MA, composta pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde: Erionilton Albuquerque Lopes, Maria Antonia Ferreira Solidade, Mércia Mayara Brito Resplandes, Rauana Alencar Carvalho e Ricardo Augusto Torres Medeiros.
2.2 A apuração dar-se-á mediante a contagem dos votos, sendo consideradas eleitas as Entidades mais votadas, respeitado o limite de vagas disposto no artigo 3º da Lei Municipal 456/2021.
2.3 Todas as Entidades terão direito a um voto. Havendo empate na votação, o desempate será feito por nova votação entre as Entidades empatadas.
2.4 Permanecendo o empate, serão eleitas as Entidades com maior tempo de atuação na área.
2.5 Concluída a eleição, o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE BURITICUPU – MA proclamará o resultado da eleição e encaminhará os nomes das Entidades eleitas para publicação;
3.DAS ETAPAS E PROCEDIMENTOS
ItemEtapaCronograma01Publicação do Edital de convocação da30/08/2022Assembleia Geral02Período de inscrições30/08 a23/09/202203Análise das inscrições26/09/2022, às9:00 horas04Publicação das entidades deferidas e27/09/2022Indeferidas05Interposição de recursos das entidades28/09 a 30/09/2022Indeferidas06Análise dos recursos01/10 a 04/10/202207Publicação das entidades deferidas (no caso05/10/2022de análise de recursos)08Assembleia de eleição da sociedade civil e10/10/2022proclamação do resultado.'e0s 9:00 horas09Posse dos membros eleitos da sociedade12/10/2022civil e representantes do poder público.'e0s 09:00 horas,na Câmara Municipal
4.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O desenvolvimento do processo de eleição dos membros da sociedade civil é de inteira responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Buriticupu – MA.
Prefeitura Municipal de Buriticupu, MA. 30 de agosto de 2022.
Eduardo Jorge de Carvalho Guilhon Rosa
Secretário Municipal de Saúde
5.ANEXO I
MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES
'c0 Comissão Eleitoral
AEntidade: _______________________________________________, vem requerer habilitação para concorrer às eleições da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, para o biênio 2022/2024 na condição de:
( ) Candidata e eleitora
( ) Somente como eleitora
Apresenta seu (sua) representante para o pleito Titular e Suplente:
TITULAR
NOME:
RG:
CPF:
SUPLENTE
NOME:
RG:
CPF:
Assumimos a responsabilidade por este requerimento, pela documentação em anexo, e pela veracidade das declarações.
Buriticupu – MA, ____/____/2022
__________________________________
ASSINATURA DO REQUERENTE
Considerando o edital nº 001/2022 que rege o processo de eleição dos conselheiros representantes da Sociedade Civil e Poder Público Municipal que integrarão o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC de Buriticupu/MA.
Considerando a Portaria nº 012/2022-SEMUC de 16 de agosto de 2022 que nomeia a Comissão Eleitoral da II Assembleia Municipal de Cultura.
Resolve: homologar o resultado das inscrições deferidas conforme ditames do edital de chamada pública – SEMUC nº 001/2022. Portanto, esta Comissão abaixo subscrito torna público o presente resultado preliminar dos inscritos.
Nº DE INSCRIÇÃONOMECPF001/2022FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR 259.901.013-68002/2022RAIMUNDO NONATO ARAUJO DA SILVA 608.014.023-36003/2022FRANCISCO DE SOUSA DE ARAUJO038.140.053-09004/2022EDMILSON FERREIRA DE BRITO 275.864.993-49005/2022GUILHERME OLIVEIRA CARDOSO053.112.723-09006/2022ADAILDO LOPES VIEIRA644.639.073-49007/2022LEONARDO CORREIA DA SILVA 062.136.974-89008/2022WANDERSON FABIO DA SILVA RODRIGUES 602.061.393-30009/2022SILVIO JOSE BRAS PEREIRA 019.193.513-10010/2022LEONARDO WESLLEY ANDRADE NUNES 048.153.383-45011/2022ANA AUGUSTA CALDAS DA CONCEIÇÃO830.344.803-00012/2022KAREM LETICIA TRINDADE BERTOLDO004.099.853-33013/2022AURINE CARVALHO ROCHA036.142.073-07014/2022VINICIOS DA MACENA DA SILVA 618.654.073-13015/2022MARIA WANDERLEI JERONIMO694.605.313-34016/2022VANCLEY DA SILVA NASCIMENTO105.218.073-60
Buriticupu – Maranhão, 29 de agosto de 2022.
COMISSÃO ELEITORAL DA II ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CULTURA
PORTARIA Nº 012/2022/SEMUC
______________________________________________
ADRIANA DA SILVA ALMEIDA
CPF: 060.565.763-70
____________________________________________
DENIVAN DE SOUSA ARAUJO
CPF: 040.571.013-57
____________________________________________
LEONALDO BRANDÃO COSTA
CPF: 601.992.423-80
