DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1508002/2022, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 006/2022 reconhecida pela Assessoria Jurídica do Município, para contratar com a empresa R. A. DE SOUSA JUNIOR inscrita no CNPJ nº 34.444.393/0001-44, com o objeto de Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de despachante junto ao DETRAN, para emissão de documentos para a regularização de veículos, vistorias, emplacamentos e serviços semelhantes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Buriticupu/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 11.000,00 (onze mil reais) que será pago com recursos do Programa de Trabalho: PODER: ORGÃO: UNIDADE: FUNÇÃO PROGRAMATICA: ELEMENTO DE DESPESA: . Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Buriticupu - MA, 26 de agosto de 2022.
Afonso Barros Batista
Chefe de Gabinete
Ordenador de Despesas
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220459/2022, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos, para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação do Município de Buriticupu/MA. Termo Aditivo que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA e a Empresa M. F. DISTRIBUIDORA E LIVRARIA LTDA, inscrita no CNPJ 05.195.368/0001-76, estabelecia na Av. Pedro Freitas nº 1353, Bairro Vermalha, na cidade de Teresina – Estado do Piauí, CEP 64.018-000, Fone (86) 3229-3202, E-mail mfdistribuidora@hotmail.com doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representado pelo Sr. Francisco Italo Soares Cardoso Furtado, brasileiro, portador do RG. 1973622 SSP/PI e CPF nº 876.372.863-04 com validade até 31 de dezembro de 2022, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993; DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO 25/08/2022; OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES de 25% referente ao Contrato administrativo nº 20220459/2022; ASSINATURAS: p/ Contratante: Sr. Afonso Barros Batista; p/ Contratada: Sr. Francisco Italo Soares Cardoso Furtado.
Buriticupu/MA, 25 de agosto de 2022.
Afonso Barros Batista
Chefe de Gabinete
Ordenador de Despesas
