LOCAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO PARA PROGRAMAS E
PROJETOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Buriticupu-MA, no uso de suas atribuições regimentais e estabelecidas na Lei n° 334/2014, alterada pela Lei n° 481/2021.
Considerando A Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990;
Considerando O artigo 4º alínea D artigo 88, I, IV e artigo 260 do ECA;
Considerando O Decreto Municipal n° 072/2021, que estabelece a aplicação no âmbito da administração direta e indireta deste município;
Considerando A reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no dia 20 (vinte) de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois).
RESOLVE:
CAPÍTULO I
Art. 1º - Fica aprovado o local onde será desenvolvido os trabalhos de Programas e Projetos do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que será na Rua Dom Mota, bairro: Colégio Agrícola, na antiga AABB.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência do CMDCA em 02 de junho de 2022.
Conceição de Maria Moraes Nascimento
Presidente do CMDCA
DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS
PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE MANDATO
DA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Buriticupu-MA, no uso de suas atribuições regimentais e estabelecidas na Lei n° 334/2014, alterada pela Lei n° 481/2021.
Considerando A Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990;
Considerando O artigo 4º alínea D artigo 88, I, IV e artigo 260 do ECA;
Considerando A Lei n° 334/2014, alterada pela Lei n° 481/2021;
Considerando A reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no dia 23 (vinte e três) de março de 2022 (dois mil e vinte e dois).
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de mandato da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de 02 (dois) anos para 03 (três) anos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência do CMDCA em 02 de junho de 2022.
Conceição de Maria Moraes Nascimento
Presidente do CMDCA
DISPÕE SOBRE AS INSCRIÇÕES DIÁRIAS DOS
CONSELHEIROS TUTELARES E DE DIREITO
PARA A CAPACITAÇÃO NA SEMANA NACIONAL
DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE NOS DIAS 21, 22, 23 E 24 DE JUNHO DE 2022.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Buriticupu-MA, no uso de suas atribuições regimentais e estabelecidas na Lei n° 334/2014, alterada pela Lei n° 481/2021.
Considerando A Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990;
Considerando O artigo 4º alínea D artigo 88, I, IV e artigo 260 do ECA;
Considerando A Lei n° 334/2014, alterada pela Lei n° 481/2021, Art. 20 INC II, Art. 227 CAPUT e Par. 7 CF e Art. 88, II, III, Art. 90, par. Único 91, 139, 260, par. 2° e 261, par. Único – ECA;
Considerando O Plano de Ação Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2021/2022 eixo I dos desdobramentos 4.1 (ampliar e capacitar continuamente os técnicos das áreas saúde, educação, assistência social e Conselho Tutelar, responsável CMDCA);
Considerando A Assembleia Geral Extraordinária do 06/06/2022 e Resolução 137, parágrafo 2°- CONANDA.
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Fica aprovado o pagamento das inscrições e diárias dos conselheiros tutelares e de direito para a capacitação na semana nacional do sistema de garantia de direito da Criança e do Adolescente nos dias 21, 22, 23 e 24 de junho de 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência do CMDCA em 16 de junho de 2022.
Conceição de Maria Moraes Nascimento
Presidente do CMDCA