INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022
Eu Sr. Bruno de Arruda Silva, Presidente do Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De Buriticupu – MA no uso de minhas atribuições legais acolho o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica municipal e RATIFICO o presente termo para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, com a declaração de inexigibilidade constante do presente processo, para autorizar a contratação da empresa LEMA TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 35.826.836/0001-24, na forma do art.13, III e V e 25, II da Lei nº 8.666/93. Buriticupu/MA, 12 de maio de 2022. IPSEMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Bruno de Arruda Silva, Presidente IPSEMB.
REFERE A INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU-MA, autarquia de direito público indireto inscrito no CNPJ sob o n° 07.733.475/0001-36, com sede na Rua 15 de novembro s/n, Vila Isaias.Buriticupu-MA.CEP:65.393-000, neste ato representado pelo Presidente do IPSEMB o Sr. Bruno de Arruda Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 636.746.103-53. E a empresa LEMA TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 35.826.836/0001-24, com sede na AV Santos Dumont, Nº 3060, Complemento 715, Bairro Aldeota, CEP 60.150-162, Cidade Fortaleza Estado Ceara, de agora em diante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. VITOR LEITÃO ROCHA, brasileiro, inscrito no CPF nº 011.489.933-98. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a capacitação dirigentes de unidade gestora, membros dos conselhos deliberativo e fiscal e membros do comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em atendimento a portaria nº 99.07 de 14 de abril de 2020 da SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO que estabeleceu requisitos mínimos de certificação dos membros desses órgãos para atender as necessidades do - Instituto de Previdência Social dos Servidores- IPSEMB, VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais). FUDAMENTO LEGAL – no artigo 25, II, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Poder: 02 Executivo Orgão: 16 IPSEMB Unidade Orçamentária: 00 IPSEMB Projeto/Atividade: 09.272.0027.2102.000 Manutenção das Despesas Administrativas do IPSEMB Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 002/2022, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25. Lei 8.666/93. Buriticupu/MA, 13 de maio de 2022. SEGNATÁRIOS: Sr. Bruno de Arruda Silva pela contratante e Sr. Vitor Leitão Rocha pela contratada. IPSEMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CNPJ: 07.733.475/0001-36. Bruno de Arruda Silva/Presidente IPSEMB, Portaria 039/2021.
