DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2022-SEMUS. OBJETO: Locação de Imóvel para abrigar as instalações e funcionamento da secretaria Municipal de Saúde, localizado Rua da Independência, n° 900, Centro, CEP: 65.393-000 - Buriticupu-MA. PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.0026.2037.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA SALDO ORÇAMENTÁRIO DA DOTAÇÃO: R$ 36.000,00 PARTES: EDUARDO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA, Secretário Municipal de Saúde, portador da Carteira de Identidade nº 1026867980 – GEJUSPC/MA e CPF sob o nº 935.937.673-68, pelo CONTRATANTE e o(a) Sr.(a) VICENTE HENRIQUE FERREIRA NETO, portador da Cédula de Identidade RG nº 037328632009-3 e CPF n° 040.385.503-97, CONTRATADO. VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua execução durante 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura, apresentando sua vigência até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, de acordo com o artigo 57, inciso II, da lei Federal nº 8666/93. DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2022. Buriticupu/MA, 21 de janeiro de 2022. Eduardo Jorge de Carvalho Guilhon, Secretário Municipal de Saúde
PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS N° 001/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO PADRÃO FNDE DA CRECHE EDVAN FLOR NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA. RECORRENTES: ENTEC EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 19.543.790/0001-80, sediada à Rua Poção de Pedras, Quadra 05, n° 10, CEP: 65.072-027, Quintas do Calhau, São Luís/MA. Tendo em vista o que consta dos autos, adotamos na integra as decisões proferidas pela Comissão Permanente de Licitação, constante das Decisões em Recursos Administrativos ao processo administrativo de nº 0301004/2022, manifestando-nos pelo INDEFERIMENTO dos recursos ofertado pela empresa ENTEC EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 19.543.790/0001-80. Buriticupu (MA), 25 de fevereiro de 2022. Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete, Autoridade Competente