PORTARIA Nº 047/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Nomeia o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes – FUMTRAN, do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Municipal de 15 de junho de 1997.
CONSIDERANDO os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 395 de 23 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes – FUMTRAN, do Conselho Diretor deste e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes – FUMTRAN, do Município de Buriticupu/MA, na seguinte ordem:
I - Representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes:
a) CARLOS ELOI SOARES COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 683.388.132-49, a quem caberá a PRESIDÊNCIA do FUMTRAN, bem como o voto de Minerva;
II - Representante da Secretaria Municipal de Administração:
a) VANDECLEBER FREITAS SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 452.896.893-20, a quem caberá a quem caberá a VICE-PRESIDÊNCIA do FUMTRAN;
III - Representante da Secretaria Municipal de Finanças:
a) MARIA CELIONEIDE DA LUZ BRITO, inscrita no CPF/MF sob o nº 735.229.293-49, a quem caberá a DIREÇÃO EXECUTIVA do FUMTRAN;
IV - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento:
a) MARCOS ALMEIDA LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.684.813-90.
V - Representante dos Prestadores do Serviço de Transporte da Sociedade Civil Organizada:
a) FRANCIELTON DE SOUSA CHAVES, inscrito no CPF/MF sob o nº 611.483.123-31.
VI - Representante dos Usuários dos Serviços de Transporte Alternativo:
a) MARCOS GABRIEL ARÁUJO, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.214.973-25.
Art. 2º. Os Conselheiros nomeados por esta Portaria exercerão suas funções pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo, ao final, serem reconduzidos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu