PORTARIA Nº 046/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Nomeia Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos das carreiras funcionais da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Municipal de 15 de junho de 1997.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 348 de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura, denominação e o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo do Município de Buriticupu e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 424 de 10 de janeiro de 2020, que altera o anexo I, da Lei Municipal nº 348, de 24 de setembro de 2015, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade da realização de Concurso Público da Administração Direta do Município de Buriticupu/MA, para a contratação de pessoal para atender demandas de diversas secretarias;
CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público (art. 37, inc. II, CF);
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Comissão Especial para promover o acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público, destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA.
Art. 2º. A comissão de que trata o art. 1º será constituída pelos seguintes membros:
I - 02 (dois) representantes dos Servidores Públicos Municipais Concursados:
a) ESTANIEL PEREIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 832.949.293-15;
b) FABIANO GOMES QUIXABA, inscrito no CPF/MF sob o nº 822.677.313-04;
II - 01 (um) representante do Poder Legislativo:
a) JOSÉ VICTOR DE FREITAS COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.063.793-40;
III - 01 (um) representante da Assembleia de Deus em Buriticupu:
a) JÔ FERNANDES DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF sob o nº 628.604.293-87;
IV - 01 (um) representante da Sociedade Civil:
a) MAURÍCIO DA CRUZ TENÓRIO, inscrito no CPF/MF sob o nº 275.187.953-53.
Parágrafo Único: A Comissão terá como Presidente o Servidor ESTANIEL PEREIRA DE CARVALHO, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à realização do Concurso Público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.
Art. 3º. À Comissão compete o acompanhamento, fiscalização de atividades e eventos de todo o processo do referido certame.
Parágrafo Único. A Comissão é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital do Concurso Público.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 042/2022.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
