INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

Acolho o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de inexigibilidade constante do presente processo, para autorizar a contratação da empresa PINHEIRO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, regularmente inscrita sob CNPJ nº 07.333.477/0001-38, na forma do art.13, III e V e 25, II da Lei nº 8.666/93, pelo período de 11 (onze) meses, com fulcro nas disposições do art. 57, II da Lei n. 8.666/93. BURITICUPU/MA, 02 de fevereiro de 2022. AFONSO BARROS BATISTA, Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesas

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

Acolho o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, tornando/o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de inexigibilidade n° 002/2022 constante do presente processo administrativo n° 2701001/2022, para autorizar a contratação da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 07.797.967/0001/95, para fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, pelo valor total de R$ 19.270,00 (dezenove mil duzentos e setenta reais), na forma do art. 25, II da Lei nº 8.666/93, no exercício de 2022. Buriticupu / MA, 03 de fevereiro de 2022. Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesas

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a empresa M & T DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 38.594.553/0001-92, estabelecida na Rua Adão Belarmino do Vale nº 00345, Bairro Piauí, na cidade de Timon – Estado do Maranhão, CEP 65.636-540. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, Perecíveis e Não Perecíveis destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, junto a Secretaria Municipal de Educação de Buriticupu/MA. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total é de R$ 207.535,30 (duzentos e sete mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta centavos). PODER: 02 – PODER EXECUTIVO ORGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO PROGRAMATICA: 12.361.0017.2026.0000 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022 a partir da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Afonso Barros Batista, pela Contratante e o Sr. Mateus Oliveira Bittencourt pela contratada. Buriticupu/MA, 04 de fevereiro de 2022. Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete/Ordenador de Despesas

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a empresa REPLETA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 26.689.426/0001-98, estabelecida na Av. Francisco Carlos Jansen nº 812 – Complemento B, CEP: 65.631-240, Bairro – Parque Piauí – cidade: Timon/MA. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, Perecíveis e Não Perecíveis destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, junto a Secretaria Municipal de Educação de Buriticupu/MA. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total é de R$ 192.954,00 (cento e noventa e dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais) PODER: 02 – PODER EXECUTIVO ORGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO PROGRAMATICA: 12.361.0017.2026.0000 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCILAR – PNAE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022 a partir da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Afonso Barros Batista, pela Contratante e o Sr. (a) Sávio Barbosa de Sousa pela contratada. Buriticupu/MA, 04 de fevereiro de 2022. Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete/Ordenador de Despesa

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 106/2021-SEMEL. OBJETO: Locação de Terreno para Instalação e funcionamento da Pista de Motocross do Município de Buriticupu/MA, localizado BR 222, KM 545, Nº 458, Buriticupu/MA, CEP:65393-000, Buriticupu-MA, CEP: 65.393-000. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE UNIDADE: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 27.122.0002.2106.0000 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA SALDO ORÇAMENTÁRIO DA DOTAÇÃO: R$ 30.000,00 PARTES: WILAS DE MELO SOUSA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, portador da Carteira de Identidade nº 024314962003-8 -SSP/MA e CPF sob o nº 036085083-92, pelo CONTRATANTE e o(a) Sr.(a) Marcus Vinicius Aguiar de Oliveira, portador da Cédula de Identidade RG nº 0402330020107- SSP/MA e CPF n° 606.494.083-22, CONTRATADO. VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua execução durante 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura, apresentando sua vigência até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, de acordo com o artigo 57, inciso II, da lei Federal nº 8666/93. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2022. Buriticupu/MA, 11 de janeiro de 2022. Wilas de Melo Sousa, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102/2021-SEMDESTES. OBJETO: O imóvel objeto do presente contrato, destina-se a Locação de Imóvel para Abrigar as instalações e funcionamento Da Casa dos Conselhos da Assistência Social, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA do Município de Buriticupu/MA. VALOR TOTAL: R$ 24.00,00 (vinte e quatro mil reais) PODER: 02- PODER EXECUTIVO ÓRGÃO: 10 – SEC. MUN. DE DESENV.SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA UNIDADE: 00 SEC. MUN. DE DESENV.SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08 122 0002 2030 0000 MANUTE. E FUNC. DA SECRETARIA DE ASSIST.SOCIAL ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO -PESSOA FÍSICA SALDO ORÇAMENTÁRIO DA DOTAÇÃO R$ 24.00,00 PARTES: Euzilene Gonçalves Lopes da Silva, Secretária Municipal de Envolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, portador da Carteira de Identidade nº 036363592008-2 - SSP/MA e CPF sob o nº 626.539.113-53, pelo CONTRATANTE e o(a) Sr.(a) Antonio Cesar Gomes Oliveira, portador da Cédula de Identidade RG nº 000095950698-5 - SESP/MA e CPF n° 635.552.803-25, CONTRATADO. VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua execução durante 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura, apresentando sua vigência até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, de acordo com o artigo 57, inciso II, da lei Federal nº 8666/93. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2022. Buriticupu/MA, 20 de janeiro de 2022. Euzilene Gonçalves Lopes da Silva, Secretária Municipal de DeSenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária