DECRETO Nº 077/2021, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre férias coletivas dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu - MA.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam decretadas férias coletivas no período compreendido entre 03/01/2022 a 03/02/2022, para os Servidores Públicos efetivos e contratatados, em efetivo exercício, lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Educação expedirá ato normativo próprio contendo o nome, o cargo, a matrícula e a unidade de trabalho dos servidores que se excecionam à presente regra, necessários à continuidade dos serviços essenciais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
