Ratifico o Ato de Declaração de Dispensa de Licitação, a favor da Sra. IVAN LOPES PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 000036353695-7 SSP/MA e CPF n° 756.520.303-30, residente e domiciliado na Rua São Pedro, s/n, Vila Davi, - CEP: 65.393-000- MUNICÍPIO DE BURITICUPU- MA, referindo-se à Locação de Imóvel para Aluguel Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidaria de Buriticupu/MA, totalizando valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Nº 1194/2021-SEDES, Dispensa de Licitação Nº 091/2021-SEDES, com fundamento nos termos do Artigo 24, inciso X, da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas posteriores alterações, e em conformidade com o Parecer da Assessoria do Município, acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. Buriticupu/MA, 22 de novembro de 2021. Euzilene Gonçalves Lopes da Silva. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidaria.
OBJETO: Locação de Imóvel para Aluguel Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidaria de Buriticupu/MA VALOR TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais) PODER: 02- PODER EXECUTIVO ÓRGÃO: 18 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08 244 0029 2049 0000 -BENEFICIOS EVENTUAIS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA SALDO ORÇAMENTÁRIO DA DOTAÇÃO R$: 29.643,00 PARTES: EUZILENE GONÇALVES LOPES DA SILVA, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, inscrita no CPF sob o nº 626.539.113-53. pelo CONTRATANTE e a Sra. ROSA FELIX DE SOUSA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 046059572012-1 SSP/MA e CPF n° 912.368.273-68, CONTRATADO. VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua execução durante 02 (três) meses, a contar da data da sua assinatura, apresentando sua vigência até 31 de dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2021. Buriticupu/MA, 18 de novembro de 2021. Euzilene Gonçalves Lopes da Silva. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária.
