Dispõe sobre a retificação da portaria 187/2021 que designa o Presidente do Fundo Especial do Meio Ambiente, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pelo presente.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 0200/2009 que cria e regulamenta o fundo do meio ambiente do município de Buriticupu/MA em seu art. 6º que trata da composição do conselho gestor, no seu inciso I que o presidente do conselho será o presidente do FEMA.

CONSIDERANDO o seu Regime Interno (Resolução 01 de 31 de agosto de 2020) que regulamenta o Fundo Especial de Meio Ambiente (FEMA), em seu capitulo IV, que trata da estrutura organizacional, o FEMA será regido por conselho Gestor, cuja presidência será exercida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente.

CONSIDERANDO o erro de grafia no nome do Sr. Presidente do Fundo Especial do Meio Ambiente, que consta grafado na Portaria nº 187/2021 como ANTONIO LEANDRO NASCIMENTO LIMA, quando deveria constar ANTONIO LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO.

R E S O L V E:

Art. 1º O art. 1º, da Portaria nº 187/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar o (a) senhor (a) ANTONIO LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO, portador (a) do RG nº 013324712000-0 SSP/MA e CPF nº 001.745.243-07, para ocupar o cargo de provimento sem comissão de PRESIDENTE DO FUNDO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE”.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 DE AGOSTO DE 2021.

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA (S) ORDENADOR (AS) DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.

Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos;

Considerando a Lei Municipal n.º 334/2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando as normas gerais para sua adequada aplicação, estabelecendo as novas normas concernentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, ao Conselho Tutelar e ao Fundo Municipal de Infância e Adolescência de Buriticupu/MA.

Considerando que o Parágrafo Único, do Art. 16, da Lei Municipal n.º 334/2014, determina que o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é instrumento da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e será gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), cabendo-lhe fixar as diretrizes, critérios e prioridades para a aplicação das disponibilidades financeiras existentes, nos termos do artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.609, 13 de julho de 1990).

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o (a) senhor (a) CONCEIÇÃO DE MARIA MORAES NASCIMENTO, portador (a) do RG nº 024126822003-1 SESP/MA e CPF nº 704.279.413-34, e o (a) Senhor (a) MARIA CELIONEIDE DA LUZ BRITO, portador (a) do RG nº 000023895094-8 SSP/MA e CPF nº 735.229.293-49, como ORDENADORAS DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BURITICUPU/MA.

Art. 2º -. Entende-se como Ordenador de Despesa a autoridade investida do poder de realizar despesa mediante o gerenciamento de conta bancária específica a que compreenda os atos de empenhar, liquidar e ordenar o pagamento, adiantamento ou dispêndio de recurso pelos quais responda.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº233/2021 e demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 22 de outubro de 2021.

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 238/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICIPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997; e; pela presente.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 299/2013 de 14 de agosto de 2013.

CONSIDERANDO o Ofício nº 288/2021/GAB/SEMED protocolado sob o nº 1748/2021/SEMED em 27 de outubro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam nomeados os membros representantes do Poder Executivo para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, conforme segue em anexo:

Titular: MARIA IRACELIA LIMA POMBO DA SILVA, CPF nº 603.924.343-00;

Suplente: GENILSON DE MELO DO NASCIMENTO, CPF N.º 051.718.643-81;

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº221/2021 e demais disposições em contrário.REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, aos 03 de novembro de 2021.

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, através do decreto nº 14 de 29 de janeiro de 2021, pelo presente.

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar o (a) Senhor (a) CELMA SOARES AMORIM, portador (a) do RG nº 5723380 SSP/MA e CPF nº 292.490.118-90, do cargo de provimento em comissão de GESTOR (A) GERAL DA CRECHE EDVAN FLOR com denominação - FCE - 1, junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 09 de novembro de 2021.

Vandecleber Freitas Silva

Secretário (a) Municipal de Administração e Planejamento

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) GESTOR (A) GERAL DA CRECHE MUNICIPAL EDVAN FLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, através do decreto nº 14 de 29 de janeiro de 2021, pelo presente.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) JOANE SILVA DE ABREU, portador (a) do RG nº 79672597-7 SSP/MA e CPF nº 826.245.183-04, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GESTOR (A) GERAL DA CRECHE EDVAN MUNICIPAL FLOR, com denominação - FCE-I, junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 09 de novembro de 2021.

Vandecleber Freitas Silva

Secretário (a) Municipal de Administração e Planejamento

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) GESTOR (A) GERAL DA CRECHE MUNICIPAL EDVAN FLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, através do decreto nº 14 de 29 de janeiro de 2021, pelo presente.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) CELMA SOARES DE AMORIM, portador (a) do RG nº 5723380 SSP/MA e CPF nº 292.490.118-90, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR (A) PEDAGOGICO (A), com denominação - DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 09 de novembro de 2021.

Vandecleber Freitas Silva

Secretário (a) Municipal de Administração e Planejamento

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, através do decreto nº 14 de 29 de janeiro de 2021, pelo presente.

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar o (a) Senhor (a) ALCENIA CARNEIRO DE SOUZA FILHO, portador (a) do RG nº 015117702000-9 SESP/MA e CPF nº 939.530.703-04, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A) com denominação - DAS - 1, junto à Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2021.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 09 de novembro de 2021.

Vandecleber Freitas Silva

Secretário (a) Municipal de Administração e Planejamento

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) ASSESSOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, através do decreto nº 14 de 29 de janeiro de 2021, pelo presente.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) EDVALDO FERREIRA LIMA, portador (a) do RG nº 000025846694-1 SSP/MA e CPF nº 010.257.093-06, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A), com denominação - DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2021.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 09 de novembro de 2021.

Vandecleber Freitas Silva

Secretário (a) Municipal de Administração e Planejamento

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) CHEFE DA DIVISÃO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, através do decreto nº 14 de 29 de janeiro de 2021, pelo presente.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) AURELIO LIMA MANGUEIRA, portador (a) do RG nº 000037744094-9 SESP/MA e CPF nº 780.043.903-82, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO OPERACIONAL com denominação - DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2021.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 04 de novembro de 2021.

Vandecleber Freitas Silva

Secretário (a) Municipal de Administração e Planejamento