TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2109001/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 015/2021 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa MARCIA ALVES BRAGA - ME, CNPJ: 08.690.617/0001-98 Endereço: Rua Projetada 13, LOTE 16 Quadra 06 n° 35, Lote 16 Quadra 06 CEP: 62.600-000 Bairro: Ferros - Município de Itapajé - CE, com o objeto de Contrações de empresa especializada para fornecimento de sistema informatizado e Integrado de Gestão Hospitalar e Ambulatorial para HOSPITAL e UPA sob a modalidade de Locação com o intuito de tornar a gestão mais eficiente, racionalizando assim os recursos e garantindo maior eficiência e qualidade na assistência à saúde da população de Buriticupu - MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) que será pago com recursos do Programa de Trabalho: PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 15 - Fundo Municipal de Saúde UNIDADE: 01 - Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO PROGRAMATICA: 10.302.0026.2098.0000 - Manutenção e Funcionamento do Hospital Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Buriticupu - MA, 05 de outubro de 2021. Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesa
Buriticupu - MA, 05 de outubro de 2021Afonso Barros Batista
Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesa
Ratifico o Ato de Declaração de Dispensa de Licitação, a favor do Sr. REGINALDO DOS SANTOS MACHADO, portador da Cédula de Identidade RG nº 017130762001-6-SSP/MA e CPF n° 005.182.843-01, residente e domiciliado na Rua São Luís, s/n, Segundo Núcleo -CEP: 65393-000-Buriticupu/MA, referindo-se à Locação de Imóvel para abrigar instalações e funcionamento do Anexo da Unidade Integrada Iris Pedro de Oliveira, Secretaria Municipal de Educação do Município de Buriticupu/MA, totalizando valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Nº 1525/2021-SEMED, Dispensa de Licitação Nº 086/2021-SEMED, com fundamento nos termos do Artigo 24, inciso X, da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas posteriores alterações, e em conformidade com o Parecer da Assessoria do Município, acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
Buriticupu/MA, 08 de outubro de 2021.
Salma Sousa Torres
Secretária Municipal de Educação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2021-SEMED. OBJETO: a Locação de Imóvel para abrigar instalações e funcionamento do Anexo da Unidade Integrada Iris Pedro de Oliveira, Secretaria Municipal de Educação de Buriticupu/MA. VALOR TOTAL: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais). ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-MDE. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0017.2052.0000 - MANUTENÇÃO DE APOIO AS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL-MDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA SALDO ORÇAMENTÁRIO DA DOTAÇÃO: R$ 3.750,00 PARTES: SALMA SOUSA TORRES, Secretária Municipal de Educação, portadora da Carteira de Identidade nº 047573852013-3 - SSP/MA e CPF sob o nº 815.769.003-04, pelo CONTRATANTE e o(a) Sr.(a). REGINALDO DOS SANTOS MACHADO, portador da Cédula de Identidade RG nº 017130762001-6-SSP/MA e CPF n° 005.182.843-01. CONTRATADO. VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua execução durante 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura, apresentando sua vigência até 31 de dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2021.Buriticupu/MA, 15 de outubro de 2021
Salma Sousa Torres
Secretária Municipal de Educação
