PORTARIA/IPSEMB Nº 047, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora ANA CLEIA AMARAL SERRA LIMA, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere o inciso II do artigo 75 da Lei Municipal nº 118, 02 de setembro de 2005,
CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Buriticupu - IPSEMB anexado ao Processo Administrativo nº 2021.04.07745P
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ANA CLEIA AMARAL SERRA LIMA, servidora municipal efetiva, portadora da CI/RG nº 014287612000-6 SSP/MA, inscrita no CPF/MF 438.050.783-15, admitida em 11/10/1997, ocupante do cargo de PROFESSORA, matrícula nº 100162, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITICUPU, com proventos integrais e com paridade, no valor de R$ 6.349,54 (seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), constituído das seguintes verbas: I - salário base no valor de R$ 3.174,77; II - quinquênio - 20% no valor de R$ 634,95; III - REFERÊNCIA G 70% no valor de R$ 2.222,34, Pós Graduação - 10% no valor de R$ 317,48, sendo tais verbas amparadas pela Lei Municipal nº 171/2007.
Parágrafo único. O reajuste do valor dos proventos obedecerá ao contido na Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 51, parágrafo único da Lei Municipal nº 118/2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Buriticupu - IPSEMB, aos dezenove (19) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
BRUNO DE ARRUDA SILVA
Presidente do IPSEMB
