SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - DISPENSA - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: EXTRATO/2021
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2021 - SEMAPLAN
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2021 - SEMAPLAN Ratifico o Ato de Declaração de Dispensa de Licitação, a favor ROGEANE BATISTA DA LUZ, portadora da Cédula de Identidade RG nº 048811712013-8 - SSP-MA e CPF n°612.045.323-70, residente e domiciliado na Rua 18 de novembro, s/n, Vila Isaias, Buriticupu/MA- CEP: 65393-000, referindo-se à Locação de imóvel para fins não residenciais para abrigar as instalações e funcionamento da sala do empreendedor- SEBRAE, do Município de Buriticupu/MA, totalizando valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Nº 1640/2021-SEMAPLAN, Dispensa de Licitação 084/2021-SEMAPLAN, com fundamento nos termos do Artigo 24, inciso X, da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas posteriores alterações, e em conformidade com o Parecer da Assessoria do Município, acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. Buriticupu/MA, 08 de setembro de 2021. Vandecleber Freitas Silva Secretário Municipal de Administração e Planejamento