DECRETO Nº 046/2021, EM 23 DE JUNHO DE 2021.Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu - MA, em conjunto com a Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 11(onze) e 12 (doze) de agosto de 2021, tendo como tema central: Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com produção de efeitos na forma que especifica, podendo ser revisto, para as medidas necessárias, em decorrência de fatos supervenientes no âmbito deste ente.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 23 DE JUNHO DE 2021.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
