INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - INEXIGIBILIDADE - EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO: 007/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 Eu Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – MA, no uso de minhas atribuições legais acolho o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídico, e RATIFICO o presente termo para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, com a declaração de Inexigibilidade 007/2026, constante do presente processo administrativo Nº2205001/2025, para autorizar a contratação do a empresa TORRES ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 45.620.151/0001-80, Rua Dr. Paulo Ramos, nº 154, cidade de Morros, Estado do Maranhão, CEP nº 65.1600-000, na forma do art.74, III, “c”da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para execução do objeto Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, Administrativo, Previdenciário e Trabalhista, de natureza predominantemente intelectual e singular, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio de escritório de advocacia de notória especialização, para a defesa dos interesses institucionais do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA – IPSEMB, objeto desse processo de contratação tem valor mensal de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), totalizando R$ 169.200,00 (cento e sessenta e nove mil e duzentos reais) para o período de 12 (doze) meses, conforme proposta de preço apresentada nos autos do processo. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.Atenciosamente, Buriticupu - MA, 09 de outubro de 2026,Francisco Wellyton Mesquita Lima, Presidente do IPSEMB, Portaria nº 954/2026-GAPRE/PMB
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA - CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 20260865/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260865/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260865/2026 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a EMPRESA TDB DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.494.673/0001-61, estabelecida à Av. São Francisco, nº 1951, Tancredo Neves, Teresina - PI, CEP 64076-038. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de kits de alimentos tipo cesta básica, para distribuição gratuita às famílias carentes do Município de Buriticupu/MA. ORIGEM: PREGÃO Nº PE 005-2026 SRP. BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: O valor total é de R$ 250.475,00 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até 31 de Dezembro de 2026, contados da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sra. Ozilene Ilaurindo Lima, pela Contratante e o Sr. Francisco das Chagas Batista da Silva Junior, pela contratada. BURITICUPU - MA, 09 de Outubro de 2026. Sra. OZILENE ILAURINDO LIMA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária Ordenadora de Despesas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADESÃO - TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 010/2026
RESENHA DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
RESENHA DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo nº 0909001/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, representado pelo Senhor CLODILTON SOUSA BONFIM (Ordenador de Despesa), torna público QUE CONSIDERANDO a solicitação da Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes, visando atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais de Buriticupu/MA, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 019/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2026, realizado pela Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA; CONSIDERANDO o Termo de Liberação e Autorização de Adesão emitida pelo Órgão Gerenciador da Ata; Considerando que a detentora se dispõem a atender nossas necessidades; CONSIDERANDO o TERMO DE ACEITE/ANUÊNCIA da empresa ELETRO WENDEL LTDA, com sede na cidade de Itapecuru Mirim, Maranhão, localizada e situada na Rua Coronel Catão, nº 399, bairro Centro, cidade de Itapecuru Mirim, Maranhão, CEP nº 65.485-000, inscriçãono CNPJ/CPF sob n.º 10.401.351/0001-68, Fone/Fax: (98) 98866-3331 e-mail: wendelrcb@hotmail.com, que firmou ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de nº 019/2026, datada de 16 de junho de 2026, divulgada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - NÚMERO: 1216/2026 – DATA DO DIA 16/06/2026. Buriticupu/MA, 09 de outubro de 2026. Clodilton Sousa Bonfim Secretário Municipal de Educação Município de Buriticupu/MA
