PORTARIA Nº 1553/2026 – GAPRE/PMB, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) COORDENADOR (A) DE MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)VALDERI SILVA TORRES, inscrita no CPF/MF sob o nº 688.757.***-68, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR (A) DE MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO, com denominação DANS-2, juntoàSecretaria Municipal de Educação - SEMED.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE OUTUBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PLANO DE APLICAÇÃO DOS 40% DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e em observância aos princípios da publicidade, transparência e participação popular na gestão dos recursos públicos, TORNA PÚBLICO E CONVOCA a sociedade civil, a comunidade acadêmica, os profissionais da educação, as entidades representativas, associações, conselhos, sindicatos, autoridades públicas e demais instituições e cidadãos interessados para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA, destinada à apresentação, discussão e recebimento de propostas, sugestões e contribuições acerca do Plano de Aplicação referente à parcela de 40% (quarenta por cento) dos recursos oriundos do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, destinada à melhoria da educação básica municipal.
A Audiência Pública será realizada no dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira), a partir das 09h00, no Plenário da Câmara Municipal de Buriticupu/MA, localizada na Rua Nelson Pereira Dias, nº 01, Centro, Buriticupu/MA, CEP 65.393-000.
Durante a audiência serão apresentados os principais eixos, ações e prioridades constantes do Plano de Aplicação, assegurando-se aos participantes espaço para manifestações, sugestões e apresentação de propostas relacionadas à destinação dos recursos.
Os interessados poderão, ainda, encaminhar propostas, sugestões e contribuições por meio do endereço eletrônico: audienciapublicaFUNDEF@buriticupu.ma.gov.br
As contribuições encaminhadas eletronicamente integrarão o processo de participação social e serão consideradas no âmbito das discussões relativas ao Plano de Aplicação.
A realização da Audiência Pública tem por finalidade assegurar a transparência, o diálogo institucional, o controle social e a participação da comunidade na definição e acompanhamento das ações e investimentos relacionados à aplicação dos recursos destinados à educação pública municipal.
Ficam, portanto, convocados todos os interessados para participar da Audiência Pública, contribuindo para o debate e para o aperfeiçoamento das ações previstas no Plano de Aplicação.
Buriticupu/MA, 07 de outubro de 2026.
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JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVAPrefeito Municipal de Buriticupu/MA
