PORTARIA Nº 1385/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) DIRETOR (A) DA SALA DO EMPREENDEDOR, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)FRANCISCO DE SOUSA ARAÚJO, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº038.140.***-09, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DA SALA DO EMPREENDEDOR, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Emprego, Renda e Turismo – SEMICERT.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1386/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO DE FOMENTO EMPRESARIAL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)ANA RUTE BATISTA DE OLIVEIRA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº084.907.***-98, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE FOMENTO EMPRESARIAL, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Emprego, Renda e Turismo – SEMICERT.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1387/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)IZAQUE FERNANDO CUTRIM DA LUZ, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº621.377.***-64, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Emprego, Renda e Turismo – SEMICERT.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1388/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)IANA CASSANDRA DIAS SOUSA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº094.915.***-30, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Emprego, Renda e Turismo – SEMICERT.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1389/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO TURÍSTICA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)ANTONIO ERNANDES VERAS BARROS, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº048.341.***-56, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO TURÍSTICA, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Emprego, Renda e Turismo – SEMICERT.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1390/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)FABIO DA SILVA RODRIGUES, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº002.013.***-82, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – SINFRA.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1391/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO GESTÃO DE CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)WILLIAM DA SILVA ARAÚJO, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº010.010.***-64, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO GESTÃO DE CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – SINFRA.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1392/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO DE SANEAMENTO BÁSICO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)RAIMUNDO ROCHA SILVA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº062.769.***-40, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE SANEAMENTO BÁSICO, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – SINFRA.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1393/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) COORDENADOR (A) DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)ANTONIO DUARTE LIMA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº316.359.***-15, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR (A) DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – SINFRA.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1394/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE OBRAS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)MATHEUS HENRIQUE DE CARVALHO LIMA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº087.003.***-75, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE OBRAS, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – SINFRA.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1395/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)GILBERTO MASCARENHAS DE LIMA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº601.461.***-47, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – SINFRA.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1396/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) SECRETÁRIO (A) ADJUNTO (A) DE CULTURA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)PATRICIO DINIZ BONFIM DA SILVA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº056.417.***-40, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO (A) ADJUNTO (A) DE CULTURA, com denominação DGA-A, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1397/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)KALIANE LIMA SILVA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº056.236.***-80, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1398/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO DE EVENTOS E PROGRAMAÇÃO CULTURAL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)EMANUEL JEFFERSON NOLETO DUTRA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº069.782.***-10, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE EVENTOS E PROGRAMAÇÃO CULTURAL, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1399/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO CULTURAL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)IZANETE LAGO DOS SANTOS REIS, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº055.704.***-27, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO CULTURAL, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1400/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)MARIA CELIA ALVES DA SILVA E SILVA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº013.562.***-40, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1401/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) ASSESSOR (A), e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)LEONARDO WESLLEY ANDRADE NUNES, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº048.153.***-45, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1402/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) ASSESSOR (A), e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)JUCICLEIA LOPES CONCEIÇÃO, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº612.446***-10, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1403/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) ASSESSOR (A), e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)LAIANE MYKALE SILVA FURTADO, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº606.691.***-40, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1404/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO CULTURAL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)NAGIELY ALMEIDA DOS SANTOS, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº604.898.***-62, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO CULTURAL, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1405/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)ENEAS DA SILVA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº386.327.***-67, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS, com denominação DAI, junto à Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1406/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) ASSESSOR (A), e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)ANTONIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº802.891.***-15, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1407/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) ASSESSOR (A), e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)EDSON SOUSA DOS SANTOS, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº576.428.***-04, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAPLAN.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1408/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)MATHEUS DA SILVA MORAIS, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº620.256.***-52, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAPLAN.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1409/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E RESPOSTA A DESASTRES, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)GILSON DE SOUSA SILVA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº654.384.***-15, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E RESPOSTA A DESASTRES, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – SESPUMU.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1410/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA COORDENAÇÃO DE REABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)JOSÉ YURE FERREIRA SARAIVA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº627.055.***-03, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA COORDENAÇÃO DE REABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – SESPUMU.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1411/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E OPERAÇÃO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)DANIEL DOS SANTOS DUTRA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº607.543.***-95, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E OPERAÇÃO, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – SESPUMU.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1412/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO DE ENCOSTAS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)JAIR RODRIGUES DE ARAÚJO, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº609.533.***-19, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO DE ENCOSTAS, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – SESPUMU.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1413/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO DE MORADIAS EM ÁREAS DE RISCO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)HENRIQUE SOUSA PEREIRA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº621.350.***-70, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO DE MORADIAS EM ÁREAS DE RISCO, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – SESPUMU.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1414/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) ASSESSOR TÉCNICO DE DEFESA CIVIL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)ISAAC SILVA E SILVA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº072.867.***-47, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE DEFESA CIVIL, com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – SESPUMU.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1415/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)OVÍDIO RIBEIRO SEBASTIÃO, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº810.609.***-72, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – SESPUMU.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1416/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO VIÁRIO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)ANDRESSA ARAÚJO FEITOSA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº110.279.***-03, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO VIÁRIO, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – SESPUMU.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1417/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)EDILSON ROCHA CARVALHO, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº559.586.***-15, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – SESPUMU.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1418/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)ELZIANE DA SILVA CHAVES, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº017.917.***-35, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – SESPUMU.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 1419/2026 – GAPRE/PMB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pelo presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 021/2026, de 31 de julho de 2026, que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a)ANTONIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, inscrito (a) noCPF/MF sob o nº054.113.***-28, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – SESPUMU.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 04003-2026 – CPSPAD (RITO ORDINÁRIO)
Indiciado: ROMÉRIO DE SOUSA CARNEIRO
Matrículas: nº 0000109890 (cargo efetivo) e nº 0000101280 (cargo comissionado)
Cargos: Professor do Ensino Fundamental Nível II (efetivo, jornada de 20 horas semanais) e Coordenador do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, classificação DANS-2 (comissionado, jornada de 40 horas semanais)
'd3rgão de lotação: Secretaria Municipal de Educação – SEMED
I – INTRODUÇÃO
Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado sob o rito ordinário, nos termos dos artigos 128 e seguintes da Lei Municipal nº 172/2007, conforme Ata de Instalação e Início dos Trabalhos lavrada em 30 de abril de 2026, com a finalidade de apurar possível percepção de remuneração sem a correspondente prestação de serviço público e eventuais irregularidades funcionais imputadas ao servidor ROMÉRIO DE SOUSA CARNEIRO.
O presente feito foi instaurado a partir de documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por meio do Ofício nº 299/2026/SEMAPLAN, acompanhado dos Ofícios nº 114, nº 115 e nº 116/2026/GAB/SEMED, bem como do Parecer Jurídico nº 024/2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, expedientes decorrentes de procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, no âmbito da Notícia de Fato SIMP nº 010083-509/2025.
A Comissão, no exercício de suas atribuições, deliberou pela análise detalhada da documentação, pela expedição de Notificação Prévia ao servidor, com integral observância do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal), pela solicitação de informações e documentos à Secretaria Municipal de Educação e pelo encaminhamento de cópia da ata de instalação ao Ministério Público, em atendimento à requisição formulada na aludida Notícia de Fato. Observaram-se, no curso da instrução, as fases de instauração, inquérito administrativo (instrução, defesa e relatório) e, ao final, a presente conclusão, na forma dos artigos 132 e 146 da Lei Municipal nº 172/2007.
II – DOS FATOS
Consta dos autos que o servidor ROMÉRIO DE SOUSA CARNEIRO mantém, concomitantemente, dois vínculos funcionais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação: o cargo efetivo de Professor do Ensino Fundamental Nível II, matrícula nº 0000109890, com jornada de 20 (vinte) horas semanais e data de admissão em 15 de julho de 2014, e o cargo comissionado de Coordenador do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, classificação DANS-2, matrícula nº 0000101280, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e data de admissão em 02 de agosto de 2011, ambos percebendo remuneração própria, conforme fichas funcionais e detalhamentos de pessoal acostados aos autos.
Segundo a documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação e os elementos oriundos do procedimento investigatório do Ministério Público, haveria indícios de que o servidor vem percebendo regularmente a remuneração relativa ao cargo efetivo de professor, sem a comprovação da correspondente prestação de serviço docente, uma vez que desempenharia, de forma exclusiva, atividades administrativas no âmbito da coordenação do PDDE.
Verificou-se, ainda, conforme registrado no Relatório nº 10054/2025, mencionado e transcrito na própria peça defensiva, que o servidor declarou não exercer atualmente atividade de magistério, encontrando-se exclusivamente lotado em setores de coordenação da Secretaria Municipal de Educação, permanecendo a jornada de 20 horas do cargo de professor formalmente à disposição da SEMED.
No curso da instrução, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou o Livro de Ponto do servidor relativo ao exercício de 2025 e, mediante a Portaria nº 143/2026 – GAB/SEMED, de 07 de maio de 2026, promoveu a sua relotação, no cargo efetivo de professor, para o exercício da função inerente ao respectivo cargo na Unidade Integrada José Bonifácio, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2026, conforme adiante analisado.
A conduta, em tese, enquadra-se nos deveres e proibições dos artigos 97, inciso I, e 98, inciso XVII, da Lei Municipal nº 172/2007, cujo teor será examinado no item próprio.
III – DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NO RITO ORDINÁRIO
Em observância ao rito ordinário previsto nos artigos 128 e seguintes da Lei Municipal nº 172/2007 e conforme deliberado na Ata de Instalação que deu início aos trabalhos:
1) foi expedida Notificação Prévia ao servidor em 08 de maio de 2026, com a formalização da imputação e a garantia de acesso integral aos autos, tendo o notificado firmado o ciente pessoal em 11 de maio de 2026;
2) foi lavrado o Termo de Indiciação em 08 de maio de 2026, formalizando a imputação da percepção de remuneração do cargo de professor sem a correspondente prestação de serviço docente e das demais irregularidades funcionais, assegurando-se ao indiciado o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa escrita, nos termos do art. 142 da Lei Municipal nº 172/2007;
3) no curso da instrução, esta Comissão expediu o Ofício nº 0029/2026 – CPSPAD, em 12 de maio de 2026, dirigido à Secretaria Municipal de Educação, solicitando, com fundamento nos artigos 123, 128 e 136 da Lei Municipal nº 172/2007, as folhas de frequência e controle de ponto do servidor no cargo de professor, o horário escolar ou quadro de distribuição de aulas, a relação de turmas com os respectivos diários de classe, a declaração formal da direção da unidade escolar quanto à presença e ao efetivo desempenho das atividades docentes e os atos administrativos que porventura tenham autorizado o afastamento do servidor das funções docentes para o desempenho exclusivo das atribuições do cargo comissionado;
4) em atendimento à referida solicitação, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou a esta Comissão o Livro de Ponto do servidor, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2025, no qual constam registros de frequência ao longo do exercício, com anotações de férias, faltas justificadas, pontos facultativos e participação em formações, identificando-se a lotação junto à Diretoria de Programas Educacionais;
5) sobreveio aos autos, ainda, a Portaria nº 143/2026 – GAB/SEMED, de 07 de maio de 2026, por meio da qual a Secretaria Municipal de Educação concedeu a relotação do servidor ROMÉRIO DE SOUSA CARNEIRO, no cargo efetivo de Professor, matrícula nº 109890, carga horária de 20 horas semanais, saindo da Secretaria Municipal de Educação para exercer a função inerente ao respectivo cargo na Unidade Integrada José Bonifácio, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2026.
Registre-se que a Notícia de Fato SIMP nº 010083-509/2025 teve origem em denúncia anônima encaminhada pela Ouvidoria-Geral do Ministério Público, tendo o Promotor de Justiça, por meio do Ofício nº 69/2026 – 1ª PJBUR, requisitado à Secretaria Municipal de Educação cópia da legislação municipal aplicável ao regime de trabalho dos professores, especialmente quanto à possibilidade, ou não, de cumprimento da jornada de 20 horas em atividades administrativas ou fora de sala de aula. Tal questionamento, por integrar o núcleo do objeto apuratório, será enfrentado no exame de mérito.
Da defesa apresentada:
O indiciado apresentou defesa escrita em 22 de maio de 2026, alegando, em síntese, que permaneceu em efetivo exercício de suas funções junto à Secretaria Municipal de Educação, desempenhando atividades administrativas e técnicas no âmbito do PDDE, para o qual fora formalmente designado; que atuou com conhecimento e anuência da Administração Pública; que não houve abandono de função, ausência injustificada ou percepção de vantagem indevida; que agiu pautado na boa-fé objetiva; que eventual ausência de formalização quanto à distribuição de carga horária, lotação funcional ou controle de frequência não lhe pode ser imputada; e que os próprios autos, mediante o Relatório nº 10054/2025, confirmam sua assiduidade ao local de trabalho. Ao final, requereu o reconhecimento do efetivo exercício das atividades, o afastamento de qualquer imputação de recebimento indevido e o arquivamento do procedimento, subsidiariamente pugnando pela consideração dos princípios da boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade e ausência de dolo. À defesa foram anexados relatórios das ações do setor do PDDE referentes aos exercícios de 2024 e 2025.
IV – ANÁLISE DA DEFESA E DAS PROVAS
1. Síntese das provas e documentos constantes dos autos
O conjunto probatório constante dos autos demonstra:
i) fichas funcionais e detalhamentos de pessoal, dos quais se extrai a titularidade simultânea do cargo efetivo de professor (matrícula nº 0000109890, 20 horas semanais) e do cargo comissionado de Coordenador do PDDE (matrícula nº 0000101280, 40 horas semanais), bem como a percepção regular da remuneração de ambos os vínculos;
ii) Ofício nº 115/2026/GAB/SEMED e Parecer Jurídico nº 024/2026, que apontam a existência de indícios de percepção de remuneração do cargo efetivo sem a correspondente comprovação da prestação de serviço docente;
iii) Relatório nº 10054/2025, invocado e transcrito pela própria defesa, do qual se extrai que o servidor declarou não exercer atualmente atividade de magistério, encontrando-se lotado exclusivamente em setores de coordenação, e que não apresentou documentação comprobatória suficiente, tais como atos de designação e registros de atividade técnico-pedagógica, apta a demonstrar a natureza jurídica e funcional das atividades desempenhadas em substituição à docência;
iv) relatórios das ações do PDDE relativos aos exercícios de 2024 e 2025, juntados pela defesa, que evidenciam a efetiva realização de atividades administrativas de coordenação de programas educacionais;
v) Livro de Ponto do servidor, relativo aos meses de janeiro a dezembro de 2025, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, que demonstra o comparecimento e a assiduidade do servidor, registrando-se, todavia, a lotação junto à Diretoria de Programas Educacionais, de modo que os registros de frequência referem-se ao desempenho das atividades administrativas de coordenação, e não ao exercício da docência em sala de aula;
vi) Portaria nº 143/2026 – GAB/SEMED, de 07 de maio de 2026, que promoveu a relotação do servidor, no cargo efetivo de professor, para o exercício da função inerente ao respectivo cargo na Unidade Integrada José Bonifácio, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2026.
Desse modo, a materialidade do fato apurado, consistente na percepção de remuneração do cargo de professor sem o correspondente exercício das atribuições de magistério, encontra-se demonstrada, de forma preponderante, pela própria manifestação do servidor (Defesa Prévia e Relatório nº 10054/2025), corroborada pela ausência de documentação demonstrativa do efetivo desempenho de atividade docente. A autoria recai sobre o indiciado, conforme o Termo de Indiciação.
2. Conteúdo do Termo de Indiciação
No Termo de Indiciação, a Comissão imputou ao servidor a conduta consistente na possível ausência de comprovação da efetiva prestação de serviços inerentes ao cargo de Professor do Ensino Fundamental Nível II, na percepção de remuneração sem a correspondente contraprestação laboral, na possível incompatibilidade de horários entre os vínculos e na eventual violação dos deveres funcionais, enquadrando-a, em tese, na Lei Municipal nº 172/2007, especialmente quanto aos deveres de zelo, eficiência, legalidade e moralidade administrativa.
3. Síntese da defesa escrita
A defesa escrita sustenta, em síntese: a) a permanência em efetivo exercício, mediante desempenho de atividades administrativas e técnicas no PDDE; b) o conhecimento e a anuência da Administração quanto à sua atuação; c) a inexistência de abandono de função, ausência injustificada ou percepção de vantagem indevida, bem como a atuação pautada na boa-fé objetiva; d) a impossibilidade de lhe ser imputada eventual ausência de formalização administrativa quanto à distribuição de carga horária e ao controle de frequência.
4. Requisitos legais para a configuração da irregularidade funcional (tipicidade)
Para a configuração da irregularidade apurada, exige-se:
a) elemento objetivo consistente na percepção de remuneração do cargo efetivo dissociada do correspondente exercício das atribuições que lhe são inerentes, na medida em que o vencimento constitui a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público (art. 39 da Lei Municipal nº 172/2007), sendo dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo (art. 97, inciso I);
b) elemento consistente no exercício de atividades incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de trabalho, na forma da proibição do art. 98, inciso XVII, da Lei Municipal nº 172/2007;
c) para a eventual incidência das hipóteses de demissão, notadamente a acumulação ilegal (art. 113, inciso XII) e a lesão aos cofres públicos (art. 113, inciso X), seria indispensável a demonstração do elemento subjetivo do dolo ou da má-fé.
No ponto, impõe-se responder ao questionamento formulado pelo Ministério Público. À luz da Lei Municipal nº 172/2007, o cargo de professor é cargo efetivo cujas atribuições consubstanciam o magistério (artigos 3º e 4º), sendo a jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo (art. 22). Inexiste, na legislação municipal, previsão autorizativa para que a jornada de 20 horas do cargo de professor seja cumprida, de forma integral e prolongada, em atividades administrativas estranhas ao magistério. O cumprimento da carga horária docente em funções diversas somente seria admissível mediante ato administrativo válido e específico que o amparasse, inexistente nos autos, consoante registrado no Relatório nº 10054/2025. Responde-se, portanto, ao Ministério Público no sentido de que a jornada de 20 horas do cargo de professor não pode, à luz da Lei Municipal nº 172/2007, ser regularmente cumprida em atividades administrativas ou fora de sala de aula desvinculadas do magistério, ressalvada a existência de ato legal específico que a ampare.
5. Confronto entre prova e defesa (análise ponto a ponto)
Analisadas as provas em cotejo com a defesa, conclui-se:
5.1. Sobre o argumento de que o servidor permaneceu em efetivo exercício, desempenhando atividades administrativas no PDDE: o argumento não afasta a materialidade da irregularidade. A efetiva prestação de atividades administrativas encontra-se demonstrada e é reconhecida por esta Comissão; contudo, tais atividades correspondem ao cargo comissionado de Coordenador do PDDE, com jornada de 40 horas e remuneração própria, e não ao cargo efetivo de professor. A imputação não consiste na ausência total de trabalho, mas na percepção da remuneração do cargo de professor sem o exercício das atribuições de magistério que lhe são inerentes, circunstância que subsiste.
5.2. Sobre o argumento do conhecimento e da anuência da Administração e da boa-fé objetiva: assiste razão à defesa quanto à existência de conhecimento e tolerância da Administração e quanto à boa-fé, elementos corroborados pelo fato de a jornada do cargo de professor haver permanecido formalmente à disposição da SEMED e de o servidor haver desempenhado atividades no interesse público. Tais circunstâncias, todavia, não sanam a irregularidade objetiva, embora repercutam de forma decisiva na dosimetria e na exclusão do dolo e da má-fé, constituindo relevantes circunstâncias atenuantes (art. 109 da Lei Municipal nº 172/2007).
5.3. Sobre o argumento de que eventual ausência de formalização não lhe pode ser imputada: assiste parcial razão à defesa. A ausência de ato administrativo formal que regularizasse a situação funcional do servidor é atribuível, em significativa medida, à própria Administração, o que se reconhece como circunstância atenuante. Contudo, ao servidor, na condição de titular do cargo efetivo de professor, competia o dever de exercer as atribuições do cargo ou de buscar a regularização de sua situação funcional, razão pela qual a mitigação é parcial, não conduzindo à exclusão da responsabilidade.
5.4. Sobre o argumento de que os autos confirmam sua assiduidade: assiste parcial razão à defesa. O Relatório nº 10054/2025 e, sobretudo, o Livro de Ponto relativo ao exercício de 2025, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, confirmam a presença e o comparecimento regular do servidor, de modo que não se sustenta imputação de inassiduidade ou de abandono de cargo, porquanto o servidor comparecia e permanecia à disposição da Administração. Todavia, o próprio Livro de Ponto identifica a lotação do servidor junto à Diretoria de Programas Educacionais, revelando que os registros de frequência dizem respeito ao desempenho das atividades administrativas de coordenação, e não ao exercício das atribuições de magistério inerentes ao cargo efetivo de professor. De igual modo, o Relatório nº 10054/2025, invocado pela defesa, consigna que o servidor declarou não exercer o magistério e que não apresentou documentação apta a demonstrar a natureza das atividades desempenhadas em substituição à docência. Confirma-se, assim, tanto a materialidade do não exercício das atribuições do cargo de professor quanto a ausência de amparo formal à respectiva remuneração, relativamente ao período anterior à regularização adiante mencionada. A impossibilidade de se afirmar, com segurança, a condição de servidor fantasma milita em favor do indiciado e afasta as qualificações mais gravosas, mas não elide a irregularidade objetiva.
5.5. Sobre a alegação de ausência de notificação anterior ao presente processo: a alegada ausência de comunicação anterior não compromete a regularidade do presente feito, no qual foram integralmente assegurados o contraditório e a ampla defesa. O ponto, entretanto, é relevante à dosimetria, por indicar que o servidor não dispôs, anteriormente, de oportunidade formal de opção ou de regularização de sua situação funcional.
5.6. Da regularização superveniente da situação funcional: cumpre registrar, por fim, que, no curso da instrução, a Secretaria Municipal de Educação promoveu a regularização da situação funcional do servidor, por meio da Portaria nº 143/2026 – GAB/SEMED, de 07 de maio de 2026, que determinou a sua relotação, no cargo efetivo de professor, para o exercício da função inerente ao respectivo cargo na Unidade Integrada José Bonifácio, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2026. A providência, adotada pela própria Administração, faz cessar a irregularidade apurada e reforça a boa-fé do servidor, sem, contudo, elidir a responsabilidade administrativa relativamente ao período anterior, no qual a jornada do cargo de professor era cumprida em atividades administrativas dissociadas do magistério, repercutindo, todavia, favoravelmente na dosimetria da sanção.
6. Conclusão motivada
Diante do exposto, entende esta Comissão que restaram comprovadas a autoria e a materialidade da irregularidade descrita no Termo de Indiciação, consistente na percepção de remuneração do cargo efetivo de professor sem o correspondente exercício das atribuições de magistério, não sendo os argumentos defensivos suficientes para afastar, na sua integralidade, a tipicidade e a responsabilidade administrativa, embora se prestem a mitigá-la substancialmente.
A conduta caracteriza violação aos artigos 97, inciso I, e 98, inciso XVII, da Lei Municipal nº 172/2007. Trata-se de infração de natureza média, com repercussão de ordem financeira, consistente na percepção de vencimentos dissociada da contraprestação inerente ao cargo, e de ordem organizacional, consistente no desempenho prolongado de funções estranhas ao cargo efetivo sem amparo em ato administrativo válido. Não se caracterizam, contudo, as hipóteses de demissão do art. 113 da Lei Municipal nº 172/2007: não há inassiduidade habitual nem abandono de cargo, porquanto o servidor comparecia e prestava serviço; não se configura acumulação ilegal com má-fé, à míngua de demonstração do elemento subjetivo exigido; e não se sustenta, no âmbito estritamente disciplinar, a imputação de lesão aos cofres públicos como causa de demissão, diante das atenuantes reconhecidas e da ausência de dolo demonstrado, ressalvado que a apuração de eventual ato de improbidade administrativa e de eventual ressarcimento ao erário refoge ao objeto deste processo, competindo às esferas próprias.
Consideram-se, em favor do servidor, para fins de dosimetria (art. 109 da Lei Municipal nº 172/2007), as circunstâncias atenuantes consistentes na efetiva prestação de atividades administrativas no âmbito do PDDE, no comparecimento e na assiduidade demonstrados pelo Livro de Ponto de 2025, no conhecimento e na anuência da Administração quanto à sua atuação, na co-responsabilidade administrativa pela ausência de formalização, na boa-fé objetiva, na ausência de demonstração de dolo ou má-fé e, notadamente, na regularização superveniente da situação funcional, promovida pela própria Administração por meio da Portaria nº 143/2026 – GAB/SEMED, bem como a primariedade funcional, ante a ausência de antecedentes disciplinares registrados nos autos.
V – CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, no exercício de suas atribuições legais, conclui que restou comprovada a prática da irregularidade funcional prevista nos artigos 97, inciso I, e 98, inciso XVII, da Lei Municipal nº 172/2007, relativamente ao período anterior à regularização de sua situação funcional, sugerindo a aplicação da penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 111 da mesma Lei, patamar situado na metade inferior da escala legal, em razão das circunstâncias atenuantes reconhecidas, facultada a sua conversão em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, na forma do art. 111, § 2º, da Lei Municipal nº 172/2007, permanecendo o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Registra esta Comissão, outrossim, que a situação funcional do servidor já foi regularizada no curso do presente processo, por meio da Portaria nº 143/2026 – GAB/SEMED, de 07 de maio de 2026, que promoveu a sua relotação, no cargo efetivo de professor, para o exercício da função inerente ao respectivo cargo na Unidade Integrada José Bonifácio, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2026, restando, por conseguinte, cessada a irregularidade apurada e prejudicada a recomendação de regularização.
Recomenda esta Comissão, ademais, à autoridade instauradora:
a) a resposta ao Ministério Público do Estado do Maranhão, no âmbito da Notícia de Fato SIMP nº 010083-509/2025, quanto ao questionamento formulado sobre a possibilidade de cumprimento da jornada de 20 horas do cargo de professor em atividades administrativas, nos termos consignados no item IV.4 deste relatório, comunicando-se, ainda, a regularização já promovida por meio da Portaria nº 143/2026 – GAB/SEMED;
b) a ressalva de que a apuração de eventual ato de improbidade administrativa e a adoção de medidas voltadas a eventual ressarcimento ao erário competem às esferas própria e judicial, sem prejuízo da comunicação já deliberada nos autos.
Encaminhem-se os autos à autoridade instauradora para decisão, nos termos dos artigos 147 e 148 da Lei Municipal nº 172/2007.
Buriticupu/MA, ______ de _________________ de 2026.
_______________________________________________________
REGIVANDA AVELINO DA ROCHA
Presidente da Comissão Permanente de PAD
Portaria nº 1184/2025-GAPRE/PMB
_______________________________________________________
JAILTO DA SILVA CARVALHO
Membro e Secretário
Portaria nº 1184/2025-GAPRE/PMB
_______________________________________________________
EDMILSON MARTINS DA GAMA
Membro
Portaria nº 1184/2025-GAPRE/PMB
