“Dispõe sobre a designação de Guarda Municipal para atuar no Gabinete do Prefeito e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 62, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 482, de 22 de dezembro de 2021, que reorganiza e reestrutura a Guarda Municipal de Buriticupu,

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar a segurança institucional e o apoio administrativo ao Gabinete do Prefeito, visando à proteção de bens, serviços e instalações públicas municipais, em conformidade com o Art. 2º e Art. 4º, incisos XVI e XVII, da Lei Municipal nº 482/2021;

CONSIDERANDO a qualificação e a experiência do servidor em questão para o desempenho das funções que lhe serão atribuídas;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor REGINALDO PORTO DE SOUZA, Guarda Municipal, matrícula nº 2970, admitido em 02/04/2024, para exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito Municipal de Buriticupu.

Art. 2º. As atribuições do Guarda Municipal Reginaldo Porto de Souza no Gabinete do Prefeito incluirão, mas não se limitarão a:

I – Apoio à segurança institucional do Gabinete do Prefeito;

II – Zelar pela integridade física das instalações e bens públicos sob a responsabilidade do Gabinete;

III – Prestar auxílio em atividades administrativas e de protocolo que demandem acompanhamento de segurança;

IV – Atuar em colaboração com os demais órgãos de segurança municipal, estadual e federal, quando necessário, para garantir a ordem e a segurança no entorno do Gabinete.

Art. 3º. O servidor designado permanecerá vinculado à estrutura da Guarda Municipal de Buriticupu, mantendo seu regime jurídico e suas prerrogativas inerentes ao cargo de Guarda Municipal, e suas atividades no Gabinete do Prefeito serão supervisionadas diretamente pelo Chefe de Gabinete.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2026.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA