PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0903003/2026

OBJETO: Registro de Preços para eventual, futura e parcelada aquisição de medicamentos da farmácia básica, medicamentos injetáveis e insumos médico-hospitalares, para atender as necessidades da rede Municipal de Saúde do Município de Buriticupu/MA.

A AUTORIDADE COMPETENTE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA, no exercício regular de suas competências legais e regimentais, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em observância ao entendimento consolidado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, resolve:1. DA FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO

1.1. O presente procedimento licitatório foi submetido à reavaliação pela Administração Pública Municipal, no exercício de seu poder-dever de autotutela administrativa, considerando a necessidade de verificar a permanência da conveniência e oportunidade quanto ao prosseguimento da contratação pretendida.

1.2. Nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a autoridade superior poderá revogar o processo licitatório por motivo de conveniência e oportunidade, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado que justifique a medida, observada a devida motivação do ato administrativo.

1.3. No caso em análise, a Administração Municipal, considerando a atual conjuntura administrativa e a necessidade de promover o adequado ordenamento de suas ações e contratações, reavaliou a conveniência e oportunidade de prosseguimento do presente certame, à luz do atual planejamento administrativo e das necessidades de atendimento ao interesse público.

1.4. A reavaliação promovida pela Administração decorre de circunstâncias supervenientes verificadas no curso da gestão municipal, que justificam nova análise quanto à conveniência, oportunidade e adequação do prosseguimento da contratação pretendida, considerando o atual planejamento administrativo e o interesse público.

1.5. Nesse contexto, compete à Administração avaliar continuamente a conveniência e a oportunidade de suas contratações, de modo a assegurar o adequado ordenamento de suas ações administrativas e o emprego eficiente dos recursos públicos, em consonância com o planejamento vigente e com as necessidades identificadas no âmbito da gestão municipal.

1.6. Assim, considerando a atual conjuntura administrativa e as circunstâncias supervenientes que ensejaram a reavaliação do certame, conclui-se que o prosseguimento do presente procedimento, nas condições atualmente verificadas, não se mostra mais conveniente e oportuno para a Administração Pública Municipal.

2. DA DECISÃO

Ante o exposto, considerando as razões de interesse público acima expostas e com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:

2.1. DETERMINO A REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 009/2026, integrante do Processo Administrativo nº 0903003/2026, em razão da reavaliação da conveniência e oportunidade de seu prosseguimento, nos termos da fundamentação constante deste Termo.

2.2. DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, após o cumprimento das providências administrativas pertinentes.

2.3. PUBLIQUE-SE o presente Termo nos meios oficiais de publicidade e transparência pertinentes, bem como nos sistemas e plataformas oficiais aplicáveis às contratações públicas, para os devidos fins de direito.

Buriticupu – MA, 04 de setembro de 2026.

Erionilton Albuquerque Lopes

Secretário Municipal de Saúde

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0704001/2026

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa visando a futura aquisição de materiais permanentes e mobiliários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Buriticupu/MA.

A AUTORIDADE COMPETENTE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA, no exercício regular de suas competências legais e regimentais, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em observância ao entendimento consolidado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, resolve:

1. DA FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO

1.1. O presente procedimento licitatório foi submetido à reavaliação pela Administração Pública Municipal, no exercício de seu poder-dever de autotutela administrativa, considerando a necessidade de verificar a permanência da conveniência e oportunidade quanto ao prosseguimento da contratação pretendida.

1.2. Nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a autoridade superior poderá revogar o processo licitatório por motivo de conveniência e oportunidade, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado que justifique a medida, observada a devida motivação do ato administrativo.

1.3. No caso em análise, a Administração Municipal, considerando a atual conjuntura administrativa e a necessidade de promover o adequado ordenamento de suas ações e contratações, reavaliou a conveniência e oportunidade de prosseguimento do presente certame, à luz do atual planejamento administrativo e das necessidades de atendimento ao interesse público.

1.4. A reavaliação promovida pela Administração decorre de circunstâncias supervenientes verificadas no curso da gestão municipal, que justificam nova análise quanto à conveniência, oportunidade e adequação do prosseguimento da contratação pretendida, considerando o atual planejamento administrativo e o interesse público.

1.5. Nesse contexto, compete à Administração avaliar continuamente a conveniência e a oportunidade de suas contratações, de modo a assegurar o adequado ordenamento de suas ações administrativas e o emprego eficiente dos recursos públicos, em consonância com o planejamento vigente e com as necessidades identificadas no âmbito da gestão municipal.

1.6. Assim, considerando a atual conjuntura administrativa e as circunstâncias supervenientes que ensejaram a reavaliação do certame, conclui-se que o prosseguimento do presente procedimento, nas condições atualmente verificadas, não se mostra mais conveniente e oportuno para a Administração Pública Municipal.

2. DA DECISÃO

Ante o exposto, considerando as razões de interesse público acima expostas e com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:

2.1. DETERMINO A REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 013/2026, integrante do Processo Administrativo nº 0704001/2026, em razão da reavaliação da conveniência e oportunidade de seu prosseguimento, nos termos da fundamentação constante deste Termo.

2.2. DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, após o cumprimento das providências administrativas pertinentes.

2.3. PUBLIQUE-SE o presente Termo nos meios oficiais de publicidade e transparência pertinentes, bem como nos sistemas e plataformas oficiais aplicáveis às contratações públicas, para os devidos fins de direito.

Buriticupu – MA, 04 de setembro de 2026.

Clodilton Sousa Bonfim

Secretário Municipal de Educação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1604001/2026

OBJETO: Contratação de empresa para futura e parcelada aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Buriticupu/MA.

A AUTORIDADE COMPETENTE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA, no exercício regular de suas competências legais e regimentais, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em observância ao entendimento consolidado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, resolve:

1. DA FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO

1.1. O presente procedimento licitatório foi submetido à reavaliação pela Administração Pública Municipal, no exercício de seu poder-dever de autotutela administrativa, considerando a necessidade de verificar a permanência da conveniência e oportunidade quanto ao prosseguimento da contratação pretendida.

1.2. Nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a autoridade superior poderá revogar o processo licitatório por motivo de conveniência e oportunidade, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado que justifique a medida, observada a devida motivação do ato administrativo.

1.3. No caso em análise, a Administração Municipal, considerando a atual conjuntura administrativa e a necessidade de promover o adequado ordenamento de suas ações e contratações, reavaliou a conveniência e oportunidade de prosseguimento do presente certame, à luz do atual planejamento administrativo e das necessidades de atendimento ao interesse público.

1.4. A reavaliação promovida pela Administração decorre de circunstâncias supervenientes verificadas no curso da gestão municipal, que justificam nova análise quanto à conveniência, oportunidade e adequação do prosseguimento da contratação pretendida, considerando o atual planejamento administrativo e o interesse público.

1.5. Nesse contexto, compete à Administração avaliar continuamente a conveniência e a oportunidade de suas contratações, de modo a assegurar o adequado ordenamento de suas ações administrativas e o emprego eficiente dos recursos públicos, em consonância com o planejamento vigente e com as necessidades identificadas no âmbito da gestão municipal.

1.6. Assim, considerando a atual conjuntura administrativa e as circunstâncias supervenientes que ensejaram a reavaliação do certame, conclui-se que o prosseguimento do presente procedimento, nas condições atualmente verificadas, não se mostra mais conveniente e oportuno para a Administração Pública Municipal.

2. DA DECISÃO

Ante o exposto, considerando as razões de interesse público acima expostas e com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:

2.1. DETERMINO A REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 014/2026, integrante do Processo Administrativo nº 1604001/2026, em razão da reavaliação da conveniência e oportunidade de seu prosseguimento, nos termos da fundamentação constante deste Termo.

2.2. DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, após o cumprimento das providências administrativas pertinentes.

2.3. PUBLIQUE-SE o presente Termo nos meios oficiais de publicidade e transparência pertinentes, bem como nos sistemas e plataformas oficiais aplicáveis às contratações públicas, para os devidos fins de direito.

Buriticupu – MA, 04 de setembro de 2026.

VALDERI SILVA TORRES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0405001/2026

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis e hortifrúti, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Buriticupu/MA.

A AUTORIDADE COMPETENTE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA, no exercício regular de suas competências legais e regimentais, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em observância ao entendimento consolidado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, resolve:

1. DA FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO

1.1. O presente procedimento licitatório foi submetido à reavaliação pela Administração Pública Municipal, no exercício de seu poder-dever de autotutela administrativa, considerando a necessidade de verificar a permanência da conveniência e oportunidade quanto ao prosseguimento da contratação pretendida.

1.2. Nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a autoridade superior poderá revogar o processo licitatório por motivo de conveniência e oportunidade, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado que justifique a medida, observada a devida motivação do ato administrativo.

1.3. No caso em análise, a Administração Municipal, considerando a atual conjuntura administrativa e a necessidade de promover o adequado ordenamento de suas ações e contratações, reavaliou a conveniência e oportunidade de prosseguimento do presente certame, à luz do atual planejamento administrativo e das necessidades de atendimento ao interesse público.

1.4. A reavaliação promovida pela Administração decorre de circunstâncias supervenientes verificadas no curso da gestão municipal, que justificam nova análise quanto à conveniência, oportunidade e adequação do prosseguimento da contratação pretendida, considerando o atual planejamento administrativo e o interesse público.

1.5. Nesse contexto, compete à Administração avaliar continuamente a conveniência e a oportunidade de suas contratações, de modo a assegurar o adequado ordenamento de suas ações administrativas e o emprego eficiente dos recursos públicos, em consonância com o planejamento vigente e com as necessidades identificadas no âmbito da gestão municipal.

1.6. Assim, considerando a atual conjuntura administrativa e as circunstâncias supervenientes que ensejaram a reavaliação do certame, conclui-se que o prosseguimento do presente procedimento, nas condições atualmente verificadas, não se mostra mais conveniente e oportuno para a Administração Pública Municipal.

2. DA DECISÃO

Ante o exposto, considerando as razões de interesse público acima expostas e com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:

2.1. DETERMINO A REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 015/2026, integrante do Processo Administrativo nº 0405001/2026, em razão da reavaliação da conveniência e oportunidade de seu prosseguimento, nos termos da fundamentação constante deste Termo.

2.2. DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, após o cumprimento das providências administrativas pertinentes.

2.3. PUBLIQUE-SE o presente Termo nos meios oficiais de publicidade e transparência pertinentes, bem como nos sistemas e plataformas oficiais aplicáveis às contratações públicas, para os devidos fins de direito.

Buriticupu – MA, 04 de setembro de 2026.

Erionilton Albuquerque Lopes

Secretário Municipal de Saúde

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0505001/2026

OBJETO: Contratação de empresa para futura e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis e hortifrúti, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, e Economia Solidária de Buriticupu – MA.

A AUTORIDADE COMPETENTE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA, no exercício regular de suas competências legais e regimentais, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em observância ao entendimento consolidado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, resolve:

1. DA FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO

1.1. O presente procedimento licitatório foi submetido à reavaliação pela Administração Pública Municipal, no exercício de seu poder-dever de autotutela administrativa, considerando a necessidade de verificar a permanência da conveniência e oportunidade quanto ao prosseguimento da contratação pretendida.

1.2. Nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a autoridade superior poderá revogar o processo licitatório por motivo de conveniência e oportunidade, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado que justifique a medida, observada a devida motivação do ato administrativo.

1.3. No caso em análise, a Administração Municipal, considerando a atual conjuntura administrativa e a necessidade de promover o adequado ordenamento de suas ações e contratações, reavaliou a conveniência e oportunidade de prosseguimento do presente certame, à luz do atual planejamento administrativo e das necessidades de atendimento ao interesse público.

1.4. A reavaliação promovida pela Administração decorre de circunstâncias supervenientes verificadas no curso da gestão municipal, que justificam nova análise quanto à conveniência, oportunidade e adequação do prosseguimento da contratação pretendida, considerando o atual planejamento administrativo e o interesse público.

1.5. Nesse contexto, compete à Administração avaliar continuamente a conveniência e a oportunidade de suas contratações, de modo a assegurar o adequado ordenamento de suas ações administrativas e o emprego eficiente dos recursos públicos, em consonância com o planejamento vigente e com as necessidades identificadas no âmbito da gestão municipal.

1.6. Assim, considerando a atual conjuntura administrativa e as circunstâncias supervenientes que ensejaram a reavaliação do certame, conclui-se que o prosseguimento do presente procedimento, nas condições atualmente verificadas, não se mostra mais conveniente e oportuno para a Administração Pública Municipal.

2. DA DECISÃO

Ante o exposto, considerando as razões de interesse público acima expostas e com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:

2.1. DETERMINO A REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 016/2026, integrante do Processo Administrativo nº 0505001/2026, em razão da reavaliação da conveniência e oportunidade de seu prosseguimento, nos termos da fundamentação constante deste Termo.

2.2. DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, após o cumprimento das providências administrativas pertinentes.

2.3. PUBLIQUE-SE o presente Termo nos meios oficiais de publicidade e transparência pertinentes, bem como nos sistemas e plataformas oficiais aplicáveis às contratações públicas, para os devidos fins de direito.

Buriticupu – MA, 04 de setembro de 2026.

Ozilene Ilaurindo Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, trabalho, e Economia Solidária

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2904001/2026

OBJETO: Aquisição de materiais, tecidos e adereços para organização de danças e apresentações culturais e folclóricas diversas do Município de Buriticupu/MA.

A AUTORIDADE COMPETENTE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – MA, no exercício regular de suas competências legais e regimentais, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em observância ao entendimento consolidado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, resolve:

1. DA FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO

1.1. O presente procedimento licitatório foi submetido à reavaliação pela Administração Pública Municipal, no exercício de seu poder-dever de autotutela administrativa, considerando a necessidade de verificar a permanência da conveniência e oportunidade quanto ao prosseguimento da contratação pretendida.

1.2. Nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a autoridade superior poderá revogar o processo licitatório por motivo de conveniência e oportunidade, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado que justifique a medida, observada a devida motivação do ato administrativo.

1.3. No caso em análise, a Administração Municipal, considerando a atual conjuntura administrativa e a necessidade de promover o adequado ordenamento de suas ações e contratações, reavaliou a conveniência e oportunidade de prosseguimento do presente certame, à luz do atual planejamento administrativo e das necessidades de atendimento ao interesse público.

1.4. A reavaliação promovida pela Administração decorre de circunstâncias supervenientes verificadas no curso da gestão municipal, que justificam nova análise quanto à conveniência, oportunidade e adequação do prosseguimento da contratação pretendida, considerando o atual planejamento administrativo e o interesse público.

1.5. Nesse contexto, compete à Administração avaliar continuamente a conveniência e a oportunidade de suas contratações, de modo a assegurar o adequado ordenamento de suas ações administrativas e o emprego eficiente dos recursos públicos, em consonância com o planejamento vigente e com as necessidades identificadas no âmbito da gestão municipal.

1.6. Assim, considerando a atual conjuntura administrativa e as circunstâncias supervenientes que ensejaram a reavaliação do certame, conclui-se que o prosseguimento do presente procedimento, nas condições atualmente verificadas, não se mostra mais conveniente e oportuno para a Administração Pública Municipal.

2. DA DECISÃO

Ante o exposto, considerando as razões de interesse público acima expostas e com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:

2.1. DETERMINO A REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 017/2026, integrante do Processo Administrativo nº 2904001/2026, em razão da reavaliação da conveniência e oportunidade de seu prosseguimento, nos termos da fundamentação constante deste Termo.

2.2. DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, após o cumprimento das providências administrativas pertinentes.

2.3. PUBLIQUE-SE o presente Termo nos meios oficiais de publicidade e transparência pertinentes, bem como nos sistemas e plataformas oficiais aplicáveis às contratações públicas, para os devidos fins de direito.

Buriticupu – MA, 04 de setembro de 2026.

Clodilton Sousa Bonfim

Secretário Municipal de Educação