Ratifico o Ato de Declaração de Dispensa de Licitação, a favor Sr. JOSE CARLOS MACHADO DIAS, portador da Cédula de Identidade RG nº 060346772016-0-SSP/MA e CPF n° 196018244-72, residente e domiciliado na Avenida Juscelino Kubitsche, nº 1208,- CEP: 65395-000- Centro, Município de Bom Jesus das Selvas - MA, referindo-se à Locação de Imóvel para o funcionamento do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Educação do Município de Buriticupu/MA., totalizando valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Nº 0695/2021-SEMED, com fundamento nos termos do Artigo 24, inciso X, da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas posteriores alterações, e em conformidade com o Parecer da Assessoria do Município, acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
Buriticupu/MA, 25 de maio de 2021.
Marlene de Abreu Mascarenhas Mendes
Secretária Municipal de Educação
