PORTARIA/IPSEMB Nº 023, DE 21 DE MAIO DE 2021.
Concede a ROBERTO FERREIRA VIANA e NAYARA CRYS DE OLIVEIRA VIANA o benefício da Pensão por Morte, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere,
CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, anexado ao Processo Administrativo nº 2021.07.07725P,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o benefício da Pensão por Morte a ROBERTO FERREIRA VIANA, portador da CI/RG nº 014337832000-4 SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o nº 994.289.203-63, nascido em 30/01/1972 e NAYARA CRYS DE OLIVEIRA VIANA, especial, Certidão de Nascimento nº 91.677, Livro A-89, fls. 199v emitida pelo Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Santa Inês - MA, inscrita no CPF/MF nº 045.853.613-08, nascida em 14/01/1994, respectivamente, cônjuge e filha especial de Marilene de Oliveira Viana, servidora municipal efetiva, ocupante do cargo de AOSD/Zeladora, matrícula nº 100279, falecida em 01/03/2021, com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela EC nº 103/2019) c/c artigo 41, inciso II e 42, inciso I, ambos da Lei Municipal nº 118/2005.
Art. 2º O valor mensal do benefício será de R$ 1.265,00 (um mil duzentos e sessenta e cinco reais), constituído das seguintes verbas: R$ 1.100,00 (salário base) acrescido de R$ 165,00 (quinquênio) que será rateado em quotas iguais entre os beneficiários, na forma abaixo:
COTISTA/BENEFICIÁRIOPERCENTUAL VALOR (R$)DATA QUE CESSA O BENFÍCIOROBERTO FERREIRA VIANA (CÕNJUGE)50%R$ 632,50VITALÍCIONAYARA CRYS DE OLIVEIRA VIANA (FILHA)50%R$ 632,50VITALÍCIO
Parágrafo único. O reajuste dos proventos obedecerá ao contido no artigo 56, da Lei Municipal nº 118/2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02/03/2021 e, ficando revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, aos vinte e um (21) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
BRUNO DE ARRUDA SILVA
Presidente do IPSEMB
