CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU - DISPENSA - TERMO DE RATIFICAÇÃO: 003/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0807001/2026, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação Nº 003/2026 empresa vencedora; PLANCONS EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 55.052.720/0001-92, objetivando a Contratação Direta, Dispensa de Licitação, Nº 003/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de engenharia e arquitetura destinados à reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Buriticupu/MA, abrangendo todas as disciplinas técnicas necessárias ao desenvolvimento dos projetos básicos, bem como a elaboração de memoriais descritivos detalhados, de forma a subsidiar integralmente o futuro processo licitatório para execução da obra, além de possibilitar adequada medição, acompanhamento e fiscalização contratual. Esse Termo se fundamenta no inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Buriticupu/MA, 05 de agosto de 2026. Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes Presidenta da Câmara Municipal de Buriticupu/MA.
