CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU - DISPENSA - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 003/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 ART. 75, INCISO I, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.612.526/0001-95, nos termos do art. 75, inciso I combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público a quem interessar, que realizará a Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de engenharia e arquitetura destinados à reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Buriticupu/MA, abrangendo todas as disciplinas técnicas necessárias ao desenvolvimento dos projetos básicos, bem como a elaboração de memoriais descritivos detalhados, de forma a subsidiar integralmente o futuro processo licitatório para execução da obra, além de possibilitar adequada medição, acompanhamento e fiscalização contratual, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta. A proposta de Preços e documentação deverá ser entregue entre os dias 27/07/2026 à 31/07/2026 na Câmara Municipal de Buriticupu/MA, situada na Rua Nelson Pereira Dias, nº 01 A, CEP: 65.393-000, Centro, Buriticupu/MA, em dias uteis ou pelo e-mail: licitacmburiticupu@gmail.com, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Contratação Direta, disponível no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Buriticupu: https://cmburiticupu.ma.gov.br/, bem como por meio de solicitação feita ao endereço de E-mail supracitado. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: licitacmburiticupu@gmail.com. Buriticupu/MA, 24 de julho de 2026, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de Buriticupu/MA.
