À SRA. QUEROBINA VIEIRA DE FREITAS SILVA

Endereço: Rua dos Carpinteiros, nº 100, Centro, CEP 65.393-000, Buriticupu/MA

Ref.: Notificação de Rescisão de Contrato de Locação Não Residencial

Contrato nº: 1301001-2023-SEMAH

Imóvel: Av. Castelo Branco, nº 1090, Centro, Buriticupu/MA Prezada Senhora,

Na qualidade de LOCATÁRIA do imóvel acima identificado, a Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, vem, por meio desta, notificar formalmente Vossa Senhoria acerca da rescisão do Contrato de Locação nº 1301001-2023-SEMAH, firmado entre as partes.

A presente rescisão é realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em conformidade com a Cláusula Terceira, item 3.3, do contrato celebrado, bem como em observância às disposições legais aplicáveis.

Informa-se que a rescisão decorre da necessidade de readequação das demandas administrativas da Secretaria Municipal de Habitação, visando à otimização dos recursos públicos e ao melhor atendimento do interesse público, circunstâncias que tornam desnecessária a continuidade da locação do referido imóvel.

Dessa forma, fica estabelecido que a desocupação do imóvel ocorrerá ao final do prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento desta notificação. A vistoria do imóvel será realizada previamente, com a lavratura do respectivo relatório, que integrará os autos do processo administrativo, para fins de verificação das condições do bem e adoção das providências necessárias à formalização de sua devolução.

Certos de vossa compreensão, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, buscando conduzir o presente procedimento de forma transparente e respeitosa.

Buriticupu/MA, 26 de junho de 2026.

MARCOS VINICIUS AGUIAR OLIVEIRA

Secretário Municipal de Habitação