A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Buriticupu – Estado do Maranhão, por intermédio de seu Presidente, Vereador Everton Araújo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece como instrumento de transparência da gestão fiscal o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento,

TORNA PÚBLICA a realização de Audiência Pública destinada à discussão do Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Buriticupu para o exercício financeiro de 2027 – LDO 2027.

A audiência pública ocorrerá nos seguintes termos:

Data: 17 de junho de 2026 (quarta-feira)Horário: às 09h00minLocal: Plenário da Câmara Municipal de Buriticupu – MA

A presente audiência pública tem por finalidade assegurar a transparência da gestão fiscal, ampliar a participação popular e promover o debate sobre as metas e prioridades da Administração Pública Municipal que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2027.

Ficam convocados os Senhores Vereadores, representantes dos órgãos públicos, entidades da sociedade civil organizada, lideranças comunitárias e demais cidadãos interessados para participarem da audiência e apresentarem contribuições à matéria em discussão.

Publique-se no Diário Oficial e dê-se ampla divulgação.

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Buriticupu – MA, aos 12 dias do mês de junho de 2026.

Vereador Everton AraújoPresidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços PúblicosCâmara Municipal de Buriticupu – MA