SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INEXIGIBILIDADE - EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO: 006/2026
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026-SEMED
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026-SEMED TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026-SEMED. O Secretário Municipal de Educação de Buriticupu/MA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o cumprimento das formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, diante da Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026-SEMED, que tem por objeto a locação de imóvel para abrigar as instalações e funcionamento da Unidade Integrada Professor Antônio Salazar Coqueiro, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante nos autos, RATIFICA, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, o procedimento em favor da Sra. Vanessa Amorim Gomes, inscrita no CPF nº 066.525.373-70, RG nº 044507742012-5 SSP/MA, proprietária do imóvel localizado na Rua Frei Henrique, nº 13, Vila Davi, Buriticupu/MA, CEP: 65393-000, pelo valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Buriticupu - MA, 26 de fevereiro de 2026. Clodilton Sousa Bonfim Secretário Municipal de Educação Portaria nº 002/2026

