Reconstitui a Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Buriticupu/MA, regido pelos Editais nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026, em razão de alterações no quadro de gestores municipais, e dá outras providências”.

O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no exercício da Chefia do Poder Executivo Municipal por força da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, "a", e

CONSIDERANDO que a Portaria nº 402/2026 – GAPRE/PMB, de 29 de abril de 2026, instituiu a Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Buriticupu/MA, regido pelos Editais nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026;

CONSIDERANDO que o afastamento judicial do titular do cargo de Prefeito Municipal, ocorrido em 22 de maio de 2026, durante o período de inscrições do referido concurso, importou na exoneração e substituição de servidores comissionados que integravam a Comissão Organizadora, tornando necessária sua reconstituição para assegurar a continuidade e regularidade do certame;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a representatividade da Comissão Organizadora mediante a inclusão de servidor efetivo do quadro municipal e do titular da Secretaria Municipal de Educação, pasta com elevada participação no certame em razão do expressivo número de vagas destinadas à área educacional;

CONSIDERANDO que a reconstituição da Comissão em nada prejudica os atos já praticados e homologados no âmbito do certame, os quais permanecem válidos e eficazes;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica reconstituída a Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Buriticupu/MA, regido pelos Editais nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026, destinado ao provimento dos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, nos termos das Leis Municipais nº 553/2024 e 577/2025.

Art. 2º. A Comissão Organizadora passará a ser composta pelos seguintes membros:

I – LEONARDO MOREIRA DE ABREU, inscrito no CPF/MF sob o nº 017.644.093-37, ocupante do cargo em comissão de Procurador-Geral do Município;

II – VILSON SOARES FERREIRA LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 209.475.183-04, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Administração e Planejamento;

III – ANTONIO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 017.549.483-59, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação;

IV – ROSANA ALZIRA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 022.045.323-39, servidora pública municipal efetiva, representante do quadro permanente do Município.

Parágrafo único. A presidência da Comissão Organizadora será exercida pelo Sr. LEONARDO MOREIRA DE ABREU, Procurador-Geral do Município.

Art. 3º. Competirá à Comissão Organizadora, sem solução de continuidade em relação à comissão anteriormente constituída:

I – planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar os resultados de todas as etapas do Concurso Público;

II – fiscalizar e acompanhar os trabalhos da instituição organizadora contratada;

III – apreciar e decidir os recursos interpostos pelos candidatos, observadas as disposições dos Editais nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026;

IV – praticar todos os demais atos necessários ao regular andamento do Concurso Público.

Art. 4º. Os atos praticados pela Comissão Organizadora instituída pela Portaria nº 402/2026 – GAPRE/PMB ficam ratificados em todos os seus termos, preservando-se a validade e eficácia dos atos já homologados no âmbito do certame.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se, no que couber, as disposições da Portaria nº 402/2026 – GAPRE/PMB.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO VICE-PREFEITO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ ANTÔNIO LISBOA MENDES.

Prefeito Municipal Interino de Buriticupu/MA.