ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2026

Dispõe sobre a reassunção ao mandato parlamentar de Vereadora.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela Vereadora Aurea Cristina Costa Flor, comunicando o encerramento de sua licença para exercício do cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidaria;

CONSIDERANDO a respeitável carta de ordem criminal (processo nº 0802576-82.2026.8.10.0028) encaminhada ao Poder Legislativo Municipal de Buriticupu, a qual comunicava o afastamento da Requerente tão somente em relação ao cargo de Secretária Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a reassunção da Sra. Aurea Cristina Costa Flor ao exercício do mandato de Vereadora do Município de Buriticupu, a partir de 01 de junho de 2026.

Art. 2º Fica encerrada, a partir da mesma data, a convocação do respectivo suplente que se encontrava no exercício do mandato em substituição à vereadora licenciada.

Art. 3º Determina-se à Secretaria Legislativa que adote as providências necessárias para a atualização dos registros parlamentares.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Buriticupu, em 03 de junho de 2026.

VANUSA IBIAPINO SOUSA FERNANDES

Presidenta da Câmara Municipal de Buriticupu - MA