Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria em favor de GEAN CARLOS LOPES DE MELO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere por Lei.

CONSIDERANDO o Parecer da assessoria Jurídica e da Diretoria de Controle Interno do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB anexado ao Processo Administrativo nº 2026.04.09879P.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – regra de transição (Sistema de Pedágio-Normal-Integral) ao servidor GEAN CARLOS LOPES DE MELO, nascido em XX/12/19XX, inscrito no CPF nº 452.XXX.424-XX, admitido e empossado no cargo de Professor, matrícula nº 10023-9, com fundamento no art. 40, § 5º da Constituição Federal (com redação dada pela EC n.º 41/2003 e posteriormente pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019) c/c o art. 38 e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 67 da Lei Municipal nº 501/2022.

Art. 2º O valor do benefício mensal será de R$ 12.891,06 (doze mil e oitocentos e noventa e um reais e seis centavos), com proventos integrais e com paridade, constituído das seguintes verbas:

I – Salário base:............................ R$ 5.729,36 (vencimento do cargo);

II – Quinquênio 25%:................... R$ 1.432,34 (art. 55 da Lei Municipal nº 172/2007);

III – Pós Graduação 10%:.............R$ 572,94 (Art. 25, inciso II, Lei nº 171/2007);

IV – Referência I 90%:................. R$ 5.156,42 (art. 22 da Lei Municipal nº 171/2007).

Parágrafo único. O reajuste do valor dos proventos obedecerá ao contido na Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c as ressalvas do art. 43 (paridade) da Lei Complementar Municipal nº 501/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2026.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, aos dezoito (18) dias do mês maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA

Presidente do IPSEMB

Portaria nº 031/2025

Dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte em favor de ALDENIRA DE SOUSA E SILVA, cônjuge do servidor falecido VALDEMI NAZARIO SOUSA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere por Lei.

CONSIDERANDO o Parecer da assessoria Jurídica e da Diretoria de Controle Interno do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB anexado ao Processo Administrativo nº 2026.07.09878P.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, sem paridade, a ALDENIRA DE SOUSA E SILVA, (companheira em união estável) nascida em XX/09/19XX, inscrita no CPF nº 730.XXX.523-XX; em união estável há mais de 18 anos, conforme registro em ATA NOTARIAL, na qualidade de dependente do ex-segurado municipal VALDEMI NAZARIO SOUSA, RG nº 00009XXX5898-X SSP/MA, CPF nº 060.XXX.082-XX, AOSD/VIGIA-Aposentado por Idade, segurado inativo, data inicial em XX/01/20XX, vinculado ao IPSEMB, matrícula nº 818-2, falecido em XX/05/20XX, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal (com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), combinado com o art. 23, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com os arts. 7º, inciso III, 9º, inciso III, 30, inciso II, 46, inciso II, e 47 da Lei Municipal nº 501/2022.

Art. 2º O valor do benefício mensal será de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), com fundamento no art. 47 da Lei Municipal nº 501/2022.). nos termos da legislação previdenciária vigente. Será cota única:

. COTISTA/BENEFICIÁRIOPERCENTUAL VALOR (R$)DATA QUE CESSA O BENFÍCIOALDENIRA DE SOUSA E SILVA (companheira em união estável)100%R$ 1.518,00VITALÍCIOParágrafo único. O reajuste dos proventos obedecerá ao contido no artigo 47, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 501/2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento 10/03/2026, nos termos do art. 46, inciso I da Lei nº 501/2022, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, aos dezoito (18) dias do mês maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA

Presidente do IPSEMB

Portaria nº 031/2025